A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (17/03), em conjunto com a Procuradoria-Geral da República, a Operação Assombro, para desarticular organização criminosa suspeita de desviar dinheiro público por meio da contratação de funcionários “fantasmas” no Estado do Tocantins.

Cerca de 80 policiais federais cumprem 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, nas cidades de Palmas/TO, Araguaína/TO e Dueré/TO.

A ação é resultado de investigações conduzidas pela Polícia Civil nas primeiras fases da Operação Catarse, desencadeada em dezembro de 2018.

Os investigados são suspeitos de atuarem na contratação de funcionários “fantasmas” para desvio de dinheiro em favor de particulares e desvio de finalidade, com o intuito de angariarem apoio político-eleitoral.

Além da obtenção de novas provas, com as ações de hoje, busca-se interromper a continuidade das supostas ações criminosas, delimitar a conduta dos investigados, melhor dimensionar a quantidade de funcionários “fantasmas”, identificar e recuperar ativos frutos dos desvios, além de resguardar a aplicação da lei penal.

Os suspeitos poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Nota do Governo do Estado

O Governo do Estado do Tocantins informa que apoia e colabora com a Operação da Polícia Federal realizada nesta terça-feira, 17, e reafirma que não existem servidores fantasmas na atual administração do Governo do Estado.

Cabe relembrar que, ao assumir o Governo do Estado em abril de 2018, o governador Mauro Carlesse recebeu o Poder Executivo com gastos de 58,22%, portanto, desenquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal. Devido à vedação pela Justiça Eleitoral por conta das eleições suplementares e ordinárias, o Governo do Estado ficou impedido até 31 de dezembro de 2018, de realizar redução de gastos com pessoal. Ainda em 2018, o Governo do Estado deu início ao recadastramento de todos os servidores públicos e implantou um rigoroso controle da folha de frequência, visando coibir velhas práticas na atual gestão.

A redução de gastos com folha de pagamento só foi possível após a realização da Reforma Administrativa implementada pela atual gestão a partir de 1º de janeiro de 2019, que resultou na redução de 50% no número de contratos temporários e também 30% no número de cargos em comissão na estrutura do Governo do Estado.

Aliado às demais medidas de redução de despesas do Governo, em agosto de 2019, o Estado do Tocantins foi declarado reenquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal com um índice 47,67% de seus gastos com folha de pagamento e tendo chegado a 46,92% nos dias atuais. Números estes que comprovam e asseguram a eficácia da política de austeridade fiscal implementada pela gestão Mauro Carlesse, visando a obediência às Leis e a boa aplicação dos recursos públicos, que já tem resultado na melhora na capacidade de investimento do Estado, com reflexo na retomada de obras e na geração de oportunidades para a população.