Os Policiais Federais cumpriram sete mandados de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara da Justiça Federal em Palmas/TO, nos municípios de Palmas/TO, Araguaína/TO e Brasília/DF.
A comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil desde 2009, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A Resolução nº 855/2024 da Anvisa, além de proibir a comercialização, importação, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, reforça a proibição de seu uso em recintos coletivos fechados, públicos ou privados.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de importação, comercialização e armazenagem de mercadoria proibida (contrabando), e associação criminosa, cujas penas somadas podem ultrapassar oito anos de reclusão.
O nome da operação significa “Fumaça Nociva” em latim. Os cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes, apresentam diversos riscos à saúde, incluindo o aumento dos riscos de dependência à nicotina, doenças respiratórias, lesões pulmonares e cardiovasculares, além de possíveis efeitos a longo prazo, muitos deles ainda desconhecidos pela comunidade científica.
