Segundo a PF, 20 agentes cumprem mandados de busca e apreensão em Palmas.
Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (3) a Operação “Personale”, com o objetivo de apurar suposto superfaturamento em 2 (dois) Contratos de Compras para aquisição de máscaras de proteção facial, realizados pela Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins.

Aproximadamente 20 Policiais Federais cumprem 04 (quatro) mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Tocantins, bem como 03 (três) mandados de intimação.

A Polícia Federal encontrou indícios de possível superfaturamento em dois contratos firmados entre a Secretaria Estadual de Saúde e empresas, visando a aquisição de 12.000 (doze mil) máscaras de proteção facial adquiridas pelo valor unitário de R$ 35,00 (trinta e cinto reais), totalizando em R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).

As investigações apontaram, ainda, que já durante a pandemia, existia processo licitatório vigente na Secretaria Estadual de Saúde que resultou na contratação de empresas para o fornecimento de máscaras de proteção facial idênticas, por valores que variam entre R$ 1,93 (um real e noventa e três centavos) e R$ 3,64 (três reais e sessenta e quatro centavos).

Os investigados poderão responder pelos crimes de formação de cartel e peculato, além de crime contra a economia popular, cujas penas somadas podem ultrapassar 19 anos de reclusão e multa.

O nome da Operação “Personale”, que em italiano significa “pessoal”, faz alusão ao interesse pessoal de alguns em detrimento ao interesse público. Além disso, o vocábulo “persona” em latim originalmente significava máscara.

O que diz a SES

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que está à disposição das autoridades e esclareceu que:  

"- em 16 de março, a empresa com a qual o a SES mantinha contrato para fornecimento de máscaras solicitou o cancelamento de saldo de atas alegando que em virtude do cenário atual e a alta do consumo de materiais, principalmente os descartáveis, não lhe restaria outra opção o cancelamento do item em questão. (vide documento anexo)

- desta forma, com a necessidade urgente de aquisição dos equipamentos, fez-se necessária a dispensa de licitação.

- com relação ao valor do equipamento adquirido, a SES, representou junto ao Ministério Público Federal (MPF) para investigação da possibilidade de ter havido sobrepreço e possível crime contra economia popular.

A SES ainda informa que no dia 7 de abril, fez uma reunião com todos os órgãos de controle como Ministérios Públicos Estadual e Federal, Defensoria Pública do Estado, Polícias Civil e Federal, Procon-TO, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Controladoria Geral do Estado (CGE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) pra traçar ações coordenadas para combater o sobrepreço conforme reportagem publicada no site do Governo do Estado. (veja aqui