Foi aprovada por unanimidade na Comissão de Administração da Assembleia Legislativa (AL) a lei nº 26 de 13 de junho de 2016, que transforma a Fundação Universidade do Tocantins em autarquia, com nome Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), dotada de autonomia didática científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, vinculada a Secretaria Estadual de Educação e Cultura (Seduc).

“Estamos felizes neste momento histórico, tendo em vista se tratar de um sonho de toda comunidade acadêmica da Unitins”, comemora a reitora Elizângela Glória Cardoso.

Emendas

O deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) apresentou quatro emendas modificativas que após serem discutidas na comissão foram aprovadas.

Eleição para reitor

Houve destaque no artigo terceiro da lei, acrescentando eleições para reitor da instituição a partir de 2020, após realização de concurso público para docente abrangendo todos os quatro câmpus da Unitins no estado.

 “Somos a favor da eleição para reitor a partir de 2020, momento em que todos os câmpus da Unitins estarão em condições de participar. Desta forma teremos a garantia de um processo democrático de fato, possibilitando que todas as representações da universidade possam concorrer. Todo este processo, destacamos, teve o amplo apoio do Governador Marcelo Miranda”, defende a reitora.

O deputado José Bonifácio (PR), que pediu vistas da matéria na citada comissão, afirmou que ao analisar o Projeto de Lei verificou ser constitucional a eleição para reitor em universidades. Disse ainda, que a transformação da universidade em autarquia é vantajosa aos servidores, destacando a questão da aposentadoria.

Unitins comemora

Servidores que acompanham desde a semana passada a movimentação do projeto de lei na Casa comemoraram. Logo após aprovação, dezenas que lotavam o plenarinho da Assembleia entoaram o grito de “autarquia” e palmas. Para o servidor Yzaac  Gonçalves da Silva “depois de muitos debates calorosos e produtivos, acredito que a tão sonhada Universidade Estadual do Tocantins agora será uma realidade. Esperamos que amanhã dia (23) seja um dia de vitória para todos com a aprovação do projeto de lei que transforma a Unitins em autarquia de regime especial”, comemora.

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