A Prefeitura de Araguaína oficializou a contratação da banca organizadora do concurso público do Quadro Geral do município. A medida foi publicada por meio de portaria da Secretaria Municipal da Administração (Secad) no Diário Oficial desta segunda-feira (13).

De acordo com o documento, o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB) foi contratado, por dispensa de licitação, para organizar, planejar e executar o certame. O concurso deve contemplar vagas para o quadro geral, além de cargos da área da educação e da procuradoria do município.

O valor estimado da contratação é de R$ 4.957.040,00, podendo variar conforme o número de inscrições homologadas, já que o pagamento será feito de acordo com a demanda efetiva de candidatos.

A contratação foi respaldada pela Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos, e teve parecer jurídico favorável da Procuradoria do Município.

Concurso do IMPAR incluso

A definição da banca também impacta diretamente o concurso do Instituto de Previdência dos Servidores de Araguaína (IMPAR), que não será mais realizado de forma independente.

Em março deste ano, o instituto revogou a contratação da Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec), que havia sido definida anteriormente como organizadora do certame. A decisão foi publicada no Diário Oficial e assinada pelo presidente do órgão, Reynaldo Ferreira de Melo.

Segundo o ato, a mudança ocorreu por “interesse público superveniente” e prevê a unificação do concurso do IMPAR com o certame do quadro geral da prefeitura.

A justificativa apresentada pela gestão é a busca por economia de recursos, além de maior eficiência administrativa com a realização de um único processo seletivo.

Criado há mais de três décadas, o IMPAR nunca realizou concurso público para o quadro efetivo. Atualmente, 95% dos cargos é ocupada por servidores comissionados, o que já motivou questionamentos por parte do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que cobra a regularização da situação.

Expectativa para edital

Com a contratação da banca e a unificação dos certames, a expectativa é que o edital único seja lançado no mês de maio, reunindo vagas de diferentes áreas da administração municipal.

A previsão inicial da prefeitura é que o documento seja publicado ainda no primeiro semestre, concentrando agora também as vagas destinadas ao IMPAR.