A Prefeitura de Palmas publicou nesta terça-feira (29) um decreto em que proíbe aglomerações em festas de fim de ano. A medida se aplica a áreas públicas ou privadas, como clubes e boates por exemplo. As praias e píers do Lago de Palmas também estão na lista de locais em que moradores não poderão se aglomerar.

O texto, assinado pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), diz que a decisão foi tomada considerando "o aumento de casos da Covid-19 no Estado do Tocantins, bem como em todo Brasil, que exigem medidas efetivas da Administração para resguardar a saúde da população".

O decreto determina ainda que caberá a Guarda Metropolitana e a Vigilância Sanitária o cumprimento da determinação. As forças de segurança do Estado, como as Polícias Civil e Militar, também podem ser acionadas para fazer flagrantes.

Não há previsão de sanções para os casos de desobediência no texto do decreto. A prefeitura já tinha informado o cancelamento de toda a programação de réveillon na cidade.

Horário dos serviços públicos

Em outro decreto, publicado na mesma edição do Diário Oficial, a prefeita determina que a jornada de trabalho dos servidores municipais vai continuar em seis horas ininterruptas em 2021. Não há previsão para o retorno da jornada de oito horas, com intervalo.