
A prefeitura de Araguaína ainda não cumpriu a ordem Judicial para renovação do Alvará de construção do Araguaína Park Shopping. Há 13 dias o desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), João Rigo Guimarães, determinou a expedição do documento no prazo de 10 dias.
Diante da demora, a incorporadora Saudibrás, dona do empreendimento cobrou da prefeitura o cumprimento da decisão Judicial. Isto é, a emissão a renovação do Alvará, para que as obras sejam retomadas. A investidora argumenta que já gastou mais de R$ 18 milhões na fase inicial do empreendimento.
--Essa decisão deveria ter sido cumprida até semana passada. Contudo, a prefeitura [de Araguaína] não cumpriu, estamos no aguardo disso. A prefeitura mais uma vez demonstra a pessoalidade em relação a esse processo. Já que o processo é todo virtual, sistema judiciário tocantinense é eletrônico, então eles [da prefeitura] têm essa informação. Reclamou André Simonassi, representante da Saudibrás.
Simonassi disse ainda que já encaminhou ofício ao município de Araguaína, com a cópia da decisão judicial, mas o impasse continua. "Ainda assim a prefeitura se nega a emissão desse Alvará. Também não responde os ofícios que foram enviados até o momento nos dizendo a razão e o porquê da não entrega [do boleto] da taxa para renovação." Reclama, acrescentando.
-- O departamento jurídico está analisando qual medida fazer, já que a prefeitura está descaradamente descumprindo uma ordem Judicial. Acreditamos que tão logo a prefeitura cesse esses ataques ao empreendimento, nós conseguiremos retomar as obras e mantendo o cronograma apresentado pela empresa. Pontuou Simonassi.
A retomada das obras do Araguaína Park Shopping foi anunciada pela Saudibrás em junho de 2017 e desde então existe o impasse com a prefeitura. O investimento, segundo a Incorporadora, é de R$ 130 milhões. Já a previsão de conclusão é de dois anos e meio. O Shopping deve ficar pronto até o final de 2019.
O empreendimento foi lançado em 2012, sob responsabilidade do grupo Skipiton. Agora é da Saudibrás, em sociedade com a empresa Nacional Shopping.
O que diz a PrefeituraEm nota ao AN nesta sexta-feira (6), a Prefeitura de Araguaína informou que o Município recebeu a intimação da Decisão no último dia 2 de abril. "Dentro do prazo legal de 15 dias irá recorrer e apresentar recurso pertinente ao caso".
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