A Câmara aprovou nesta quinta-feira, 27, em 2ª votação, o Projeto de Lei (008/18) que atualiza  a Lei Contribuição de Melhorias em Araguaína. A matéria causou polêmica quando entrou em pauta, mas o placar da votação ficou 11 a favor e 3 contrários. A ex-opositora do prefeito Ronaldo Dimas, Silvinia do Sintet, defendeu a propositura do gestor.

Os três votos contrários foram dos vereadores Terciliano Gomes, Enoque Neto e Carlos Silva.  Estavam ausentes na sessão os vereadores professor Delan e Wagner Enoque. O presidente da Casa, Ferreirinha, só votaria em caso de empate.

A vereadorea Zezé Cardoso, mesmo eleita pela oposição, votou favorável e se defendeu das críticas da população, dizendo não ser "capacha de Dimas", mas que vota de acordo com sua consciência.

Divino Bethânia defendeu que a Contribuição de Melhoria é justa pelo fato de cobrar quem obteve valorização de imóvel com obra pública. Ele citou o caso da Via Lago que valorizou os terrenos nas proximidades. E, por esta razão, os beneficiados devem pagar a contribuição de melhorias.

Já o vereador Terciliano Gomes disse não ser capacho, neste caso do prefeito Ronaldo Dimas, e votou contrário ao Projeto de Lei do Executivo.  Ele criticou o fato de além da Contribuição de Melhoria o cidadão terá que pagar o IPTU mais caro devido a valorização do imóvel.

Por ser um tema impopular, a Câmara virou alvo de críticas. A vereadora Silvinia do Sintet, ex-arquirrival de Dimas, agora aliada, saiu em defesa do Projeto de Lei. Ela ainda reclamou da população que crucifixa os vereadores por discordar das votações e saiu em defesa da gestão de Ronaldo Dimas.

--Entendendo que o município não vende sapato, entendo que o município não vende roupa, o município vive de arrecadação de impostos.  Disse a parlamentar, defendendo a criação da Contribuição de Melhoria.

Segundo o PL, já aprovado em duas votações, a prefeitura irá cobrar dos moradores o valor total ou parcial das obras públicas. A cobrança será feita, de forma rateada, aos donos de imóveis valorizados com os benefícios, sejam de recursos federais, estaduais ou municipais.

O Projeto de Lei

O projeto atualiza a Lei Municipal nº 2.831/2012, que vem remanescente da Lei Municipal nº 1.134, existente desde 1991, que traz como foco a contribuição de melhorias. Segundo a prefeitura,  é um instrumento utilizado para acelerar o crescimento e desenvolvimento de bairros antigos que ainda estão sem pavimentação e infraestrutura.

O PL, segundo a prefeitura, traz base de cálculo e isenções que beneficiam famílias de baixa renda. A matéria entra em terceira votação nesta sexta-feira (28) e a Lei passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2019.