A execução do programa federal de saneamento público rural "Água para Todos" no Tocantins e reajuste na conta de água foi o tema da maioria das perguntas dos deputados ao presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Élder Martins Fernandes. Na tarde desta quarta-feira (15), o dirigente esteve na Assembleia em reunião com a Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público.
Reajuste da tarifa de água
Provocado por deputados, o presidente da ATS explicou o cálculo da tarifa. Segundo Fernandes, a fórmula seria composta por um reajuste de 6,48% e pela inflação anual medida pelo IPCA.
Em 2017, seria acrescida uma inflação apurada de 6,29%, o que resultaria no reajuste de 12,77%, que vai valer tanto para a ATS como para a Odebrecht Ambiental.
O dirigente defendeu o reajuste com a alegação de que a ATS precisa "fazer caixa" para arcar com investimentos em 78 municípios tocantinenses.
Água para Todos
De acordo com o dirigente, o programa previa a construção de 25 sistemas de abastecimento coletivo de água em 20 municípios. Mas, ainda segundo Fernandes, em 2015 o Ministério da Integração Nacional identificou irregularidades na obra, como a diferença entre a qualidade do material previsto no projeto e a da obra realizada.
Por esse motivo, o presidente informou que a agência optou por cancelar o contrato com a empresa e buscar o ressarcimento dos valores na Justiça, ao passo que convocou a segunda colocada na licitação para refazer os 20 sistemas.
"Há 600 comunidades rurais no Tocantins, entre assentamentos, distritos e povoados, e vamos atingir 85% delas com saneamento básico até o fim de 2018", prometeu Fernandes.
Cisternas no sudeste
Quanto à implantação no sudeste do Estado dos reservatórios de água pluvial para consumo humano, as cisternas, o presidente da ATS explicou que a ingerência política causou irregularidades no cadastro de beneficiários. Como exemplo, mencionou a existência de pessoas cadastradas em fazendas, em propriedades de zonas urbanas e até em câmaras municipais, quando o Água para Todos é destinado à população rural.
Em consequência, o programa foi suspenso pelo Tribunal de Contas da União e a agência teve que rever o cadastro de beneficiados. "Levamos quase cinco meses para reavaliar nove mil cadastros e só não instalamos todas as 11 mil cisternas porque não temos tantas pessoas com o perfil exigido pelo governo federal", disse Fernandes, ao informar que 10.250 cisternas, ou 90% dos reservatórios, foram entregues.