Procon solicita explicações e ações imediatas devido à interrupção no abastecimento de água
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O Procon Tocantins notificou a BRK, concessionária responsável pelo fornecimento de água em Araguaína, após receber diversas denúncias de falta de água em vários bairros da cidade. A notificação, emitida na manhã desta segunda-feira (8), solicita explicações e ações imediatas para solucionar a interrupção no abastecimento, que começou em 3 de julho.
Os bairros afetados incluem Universitário, Setor Sul, Presidente Lula, Costa Esmeralda, Costa Esmeralda Norte, Vila Norte, Vila Couto, Jardim das Mangueiras, Bela Vista, Belchior, Boa Vista, Parque Bom Viver, Bairro Maracanã, Barros e Loteamento Araguaína Sul. A interrupção prolongada tem causado sérios transtornos às atividades domésticas e comprometido a qualidade de vida dos moradores.
“Recebemos inúmeras denúncias e reclamações, o que nos levou a tomar medidas imediatas para garantir que a concessionária responsável seja responsabilizada e que o fornecimento de água seja restabelecido o mais rápido possível”, afirmou Rafael Parente, superintendente do Procon Tocantins.
Segundo a legislação vigente, a interrupção no fornecimento de água só pode ocorrer em casos de reparos, modificações, melhorias no sistema ou situações emergenciais, com prévia comunicação aos consumidores. A notificação exige explicações detalhadas sobre a interrupção desde 3 de julho, além de medidas urgentes para restabelecer o serviço e evitar futuras ocorrências.
A Lei 7.783/89 e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) destacam que o abastecimento de água é um serviço público essencial que deve ser contínuo e eficiente. O artigo 22 do CDC determina que as concessionárias devem fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos.
Magno Silva, diretor de fiscalização do Procon, destacou que o órgão está monitorando a situação de perto e aguarda uma resposta da concessionária. “Caso não sejam apresentadas justificativas adequadas e ações para resolver o problema, tomaremos as medidas legais cabíveis para assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados”, afirmou.
O que diz a BRK
Procurada, a BRK informou que foi notificada e está prestando os esclarecimentos necessários. A empresa destacou que a interrupção foi causada pelo soterramento de um dos principais poços, caracterizada como uma situação emergencial e atípica, impossibilitando a comunicação prévia à população.
"A companhia está tomando medidas para retomar o abastecimento e mantendo a população informada por meio de carro de som, SMS e redes sociais. Clientes com dúvidas podem acionar o atendimento 24 horas pelo número 0800 644 0195."
