Em assembleia, nesta terça-feira 24, os professores da rede municipal de ensino de Araguaína decidiram paralisar as atividades por dois dias como movimento de protesto contra a prefeitura que não está cumprindo as leis, em relação ao pagamento do Piso Nacional do Magistério aplicado na carreira.
O ato está marcado para os dias 30 e 31 de maio em frente a prefeitura municipal. A decisão foi motivada pela a falta de proposta do gestor municipal, que, em documento comunicou que qualquer reajuste aplicado à categoria, ainda que mínimo compromete o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. É sabido que a LRF inclui gasto de pessoal de todo o município, e que o FUNDEB é um recurso próprio, exclusivo para valorização do Magistério. O gestor não pode atribuir o número de pessoal contratados pela gestão e o excesso de gratificação à folha de pagamento dos efetivos.
Em média, 40% do quadro de servidores da educação são contratados. Hoje, a prefeitura de Araguaína tem contratos com salários de mais de quatro mil reais (R$ 4.889,18) somado a uma gratificação de igual valor (R$4.889,18), totalizando o salário de R$ 9.778,36 (nove mil reais e setecentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos). Esses contratos foram feitos pelo prefeito de Araguaína. Um outro grupo de contratos têm salários de R$ 4.278,03 mais uma gratificação de R$ 4.278,03, totalizando o salário bruto de R$ 8.556,06.
O Sintet acrescenta que, para o pagamento do reajuste de 33,24%, o prefeito ainda precisa pagar 23,06% para os professores. “O SINTET não vai abrir mão, só assim o prefeito estará cumprindo a lei de acordo com o PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração).
Portanto, será realizado o ato de paralisação até que seja resolvido a situação do piso com as suas devidas correções da diferença de percentual conforme lei 1940/2020.
Nota da prefeitura
Prefeitura de Araguaína informa que, devido à valorização da Educação, a pasta representa 50% da folha de pagamento municipal, que envolve mais 17 secretarias. A média salarial dos educadores municipais é de mais de R$ 7 mil, sendo que 30% dos profissionais recebem mais de R$ 9 mil. Os salários pagos aos professores do Muniucípio vão de R$ 3.845,63 até R$ 17 mil.
Acrescenta que o pagamento do reajuste de 33,23% para os professores, exigido pelo Sintet (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins), de acordo com o PCCR (Plano de Cargos e Carreira) da categoria, eleva os gastos com folha de pagamento para mais de 60% do orçamento municipal, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O permitido é até 54%.
Informa ainda que a aplicação do piso nacional e da data-base já foram concedidos pela Prefeitura e todos os 1.439 professores ganham o salário-base (inicial) de R$ 3.845,63 para o nível 1 e R$ 3.860,02 para os que estão no nível 2. A revisão do plano, já proposta pelo Município, é uma alternativa para que haja equilíbrio entre as contas públicas e as conquistas da categoria.
