A liminar que suspendeu nesta quinta-feira (25) contrato de construção do Complexo Via Lago elenca 11 pontos denominados controversos.  Entre eles, a juíza Milene de Carvalho chama a atenção sobre o discurso de geração de emprego e o longo prazo para conclusão do empreendimento.

Na decisão a magistrada enfatizou que o ponto central da defesa do município ao Complexo Via Lago é a geração de emprego, renda, impostos e o progresso. Entretanto, contrapõe este discurso da gestão Ronaldo Dimas apontado o longo prazo para conclusão do Complexo Via Lago, previsto na cláusula quinta do contrato.

"O empreendimento imobiliário a ser desenvolvido nesta cidade, a depender dos reais interesses dos envolvidos no negócio e não apenas no discurso de autoridade que se propaga, pode não se traduzir em desenvolvimento e geração de empregos a curto e médio prazo como espera a população, e o tão sonhado shopping pode demorar ? em tese ? até 20 (vinte) anos para ser concluído".  Cravou a magistrada na decisão.

Depois de apontar a controvérsia, Milene aponta o parágrafo único da 6ª cláusula como o mais "intrigante" do contrato entre prefeitura e Consórcio Via Lago.

"Agora o mais intrigante é que a empresa vencedora pode de imediato, a partir da assinatura do contrato e formalização da escritura pública, transferir/comercializar frações ideais do terreno a terceiros". Observa, explicando.

"Isto é, a empresa vencedora poderá transacionar o imóvel a partir da assinatura do contrato". Diz a juíza, enfatizando que a empresa deixou R$ 100 mil caucionados, conforme previsto no edital.

Nota da prefeitura

Em nota, a prefeitura de Araguaína informou que possui as licenças ambientais prévia e de instalação vigentes emitidas pela Fundação Natureza do Tocantins (Naturatins) para construção do Complexo de Negócios e Turismo Via Lago.

Informou ainda que irá recorrer da decisão da juíza após análise dos termos. A obra já teve parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para execução dos serviços.

"A Prefeitura enfatiza que todo o processo para implantação do Centro Administrativo, shopping e hotéis, parte do Complexo de Turismo e Negócios Via Lago, foi realizado de forma lícita e transparente, tendo inclusive sido realizada audiência e licitação públicas e publicação do Portal da Transparência, e que elucidará todos os questionamentos apontados". Conclui a nota.

Consórcio

O consórcio Complexo Via Lago reiterou em nota que todos os processos referentes ao empreendimento foram feitos dentro da legalidade, com transparência e lisura.  "O consórcio prestará os esclarecimentos necessários à Justiça."

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