A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (11), por três votos a um, arquivar inquérito que investigava a senadora Kátia Abreu (PDT-TO), candidata a vice-presidente da República na chapa de Ciro Gomes (PDT). A investigação apurava denúncia feita por delatores da construtora Odebrecht.
A maioria dos ministros da Segunda Turma considerou que os indícios apresentados pela Procuradoria Geral da República (PGR) são frágeis para assegurar a continuidade da investigação.
Desdobramento da Operação Lava Jato, o inquérito foi aberto, em março do ano passado, para apurar a suspeita de falsidade ideológica eleitoral, o chamado caixa 2, em razão da suspeita do recebimento de R$ 500 mil não contabilizados para a campanha eleitoral de 2014.
Os valores teriam sido pagos, segundo as delações, por meio do sistema "Drousys", que registrava o pagamento de propinas, com a identificação do apelido "Machado".
Kátia Abreu era investigada junto com o marido, o engenheiro Moisés Pinto Gomes, que teria recebido os valores, conforme as delações.
A própria senadora pediu arquivamento do caso por considerar que a investigação durava mais de um ano sem comprovar as informações. Já o Ministério Público queria que o caso fosse remetido para a Justiça Eleitoral porque os fatos foram fora do cargo e não tinha relação com o mandato.
Como votaram os ministros
Relator do inquérito, o ministro Gilmar Mendes afirmou que os elementos contra Kátia Abreu são frágeis para continuidade da investigação. O ministro apontou ainda que não há motivo que justifique a nova coleta de provas pedida pelo Ministério Público.
"Após 15 meses de tramitação do inquérito, o que se tem nos autos são esses elementos frágeis. Após 15 meses, não se conseguiu reunir indícios minimamente suficientes. Considerando excesso de prazo sem elementos mínimos, entendo que devem ser indeferidas novas diligências", defendeu Gilmar Mendes na sessão.
O relator citou ainda que dois delatores do caso deram informações genéricas, sem ter certeza do papel da senadora no recebimento de recursos sem declaração. O ministro criticou o que chamou de "montanha de delatores" da Odebrecht.
"Veja essa montanha de delatores da Odebrecht. Todos são delatores de ouvir dizer, aprenderam os fatos quando foram escalados para delação premiada" (Gilmar Mendes)
O ministro Luiz Fachin votou na sequência. Ele recomendou que o inquérito fosse enviado para a Justiça Eleitoral de primeira instância. Fachin citou que a investigação ainda está em andamento e o MP pediu para coletar mais provas.
No entanto, ele ficou vencido. Os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski acompanharam o relator. Celso de Mello não compareceu à sessão nesta terça.
Presidente da Segunda Turma, Ricardo Lewandowski disse que investigações sem prazo são "tortura psicológica".
"O que espanta nesse caso é que um ano e meio não se encontrou nada contra a senadora e candidata a vice-presidente da República. Não é possível que qualquer cidadão seja submetido a uma investigação sem prazo. Isso é uma tortura psicológica, inadmissível no estado democrático de direito", votou Lewandowski.
