O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, determinou que o farmacêutico Robson Barbosa da Costa, 34 anos, cumpra a pena em prisão domiciliar.  Ele está preso na Casa de Prisão Provisória de Araguaína, acusado de encomendar a morte do advogado araguainense Danilo Sandes, em julho de 2017.

O pedido foi formulado pelo advogado Wendel Araújo de Oliveira. A defesa argumentou que o farmacêutico tem curso superior e estava numa prisão destinada a presos comuns. E por isso, estava sofrendo constrangimento ilegal.

A defesa também argumentou que pediu transferência para prisão especial, mas o pedido foi negado. Diante disso, o Ministro cobrou explicações das condições do preso em julho. Em resposta, a direção da CPPA “relatou não ser possível colocar o acusado em prisão especial ou mesmo em cela distinta dos demais presos.”

E nesta quinta-feira (15) o relator do caso no STJ, ministro Jorge Mussi, determinou que Robson cumpra a sua pena, por enquanto, em prisão domiciliar. “Diante disso, flagrante a ilegalidade a que está submetido o acusado, fazendo-se necessária, em caráter excepcional, a prisão domiciliar.”  Observou o Ministro, acrescentando.

“Concede-se a ordem de ofício para garantir ao agravante o direito de aguardar em prisão domiciliar o surgimento de local adequado para prisão especial, ou cela distinta dos presos comuns, no próprio estabelecimento prisional ou em outro equivalente”. Cita a decisão.

Relembre

Robson é acusado de encomendar a morte do advogado Danilo Sandes, assassinado em 25 de julho de 2017, com dois tiros na nuca. O corpo foi encontrado quatro dias depois, próximo a TO-222, sentido Babaçulândia, a 15 km de Araguaína.

Conforme a polícia, Danilo foi morto por ter se recusado a fraudar o processo de inventário de uma herança de R$ 7 milhões. Em 28 de agosto de 2017, quase um mês após o crime, o farmacêutico Robson foi preso na cidade de Marabá (PA).

Na época, dois policiais militares e um ex-militar também foram presos suspeitos de executar o crime.  Segundo a denúncia do MPE, o farmacêutico Robson contratou o grupo de extermínio pelo valor de R$ 40 mil  para matar Danilo. No decorrer do processo, o suspeito Rony Macedo Alves Paiva teve a prisão revogada e foi absolvido por não haver provas suficientes contra ele. Já o ex-PM Wanderson Silva de Sousa e o PM João Oliveira Santos Júnior são acusados de ser os executores e serão julgados em júri popular.

Robson está preso em Araguaína e os dois militares foram transferidos para Palmas por falta de vagas. Os três acusados respondem pelo crime de homicídio qualificado, por motivo torpe e dificultar a defesa da vítima, ocultação de cadáver e associação criminosa.

O farmacêutico ainda responde por posse irregular de arma de fogo de uso permitido e restrito. A Polícia Civil encontrou um arsenal na residência do acusado no estado do Pará, no dia 28 de agosto de 2017.