O Controle Externo do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) apresentou, nesta sexta-feira, 12, o balanço das ações realizadas ao longo de 2025. Foram 2.783 fiscalizações, superando em 126% as 2.206 previstas no Plano Anual de Fiscalizações (PAF), alcançando mais de 98% das metas planejadas e reforçando o foco em políticas públicas e participação cidadã.

O encontro, realizado no auditório do Tribunal, reuniu conselheiros, diretores e servidores para apresentar resultados e compartilhar experiências. A diretora-geral de Controle Externo, Dênia Luz, destacou a efetividade das ações e apresentou números extras que não estavam previstos no PAF: 1.863 análises de processos de defesa, 1.076 demandas da Ouvidoria e Ministério Público e 258 análises de recursos, além das arrecadações resultantes de multas aplicadas.

Diagnósticos e impactos diretos

As diretorias e coordenadorias apresentaram diagnósticos que evidenciam impactos diretos na gestão pública. Na saúde, a Coordenadoria de Auditorias Especiais (COAES) mostrou o avanço do projeto TCE de Olho, com fiscalizações em hospitais e UPAs e média de 90% de melhorias após as intervenções.

Na educação, o grupo de trabalho do Centro de Gerenciamento de Informações Estratégicas (CGIE) e da Coordenadoria de Apoio Técnico (COAPT) apresentou um panorama da rede estadual e os resultados das auditorias no setor.

A 3ª Diretoria de Controle Externo (DICE) expôs irregularidades em um contrato de R$ 6 milhões firmado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para locação de imóvel sem laudo de vistoria e sem habite-se, atualmente em análise pelo Ministério Público de Contas. Já a Coordenadoria de Controle de Atos de Pessoal (COCAP) alertou que 73% dos municípios não realizaram concurso público nos últimos cinco anos e notificou 85 prefeituras por contratações temporárias irregulares.

Fiscalizações em Infraestrutura e Gestão

Na infraestrutura, a Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (CAENG) fiscalizou contratos que somam quase R$ 243 milhões e mais de 2 mil km de rodovias, com expectativa de mais de R$ 1 milhão em devolução aos cofres públicos.

A 1ª Diretoria de Controle Externo apresentou auditoria sobre alimentação no sistema prisional, que consome aproximadamente R$ 75 milhões por ano, e apontou inconsistências entre o valor pago e a qualidade do serviço.

A auditoria financeira, conduzida pela Coordenadoria de Análise de Contas e Acompanhamento da Gestão Fiscal (COACF), destacou o pioneirismo do Tocantins, um dos 10 estados que avaliam de forma integrada a situação patrimonial, orçamentária e financeira dos órgãos fiscalizados.

A 2ª Diretoria de Controle Externo apresentou irregularidades na contratação da instituição responsável pela folha de pagamento do Executivo pela Secretaria da Fazenda, enquanto a 4ª Diretoria relatou falhas no Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (IGEPREV), como cálculos inadequados e transferências indevidas de beneficiários.

Importância do controle contínuo

A 5ª Diretoria de Controle Externo reforçou a importância do controle concomitante, com foco na prevenção de erros, e apresentou resultados do pregão eletrônico da Secretaria Municipal de Educação de Gurupi. Fechando as apresentações, a 6ª Diretoria de Controle Externo mostrou levantamentos sobre emendas parlamentares em 25 municípios, identificando baixa rastreabilidade (72%) e falhas de publicidade (84%).

Encerramento do encontro

O presidente do TCETO, conselheiro Alberto Sevilha, encerrou o encontro destacando a competência das equipes e o papel estratégico do controle externo, afirmando que as fiscalizações têm garantido resultados concretos e retorno efetivo à sociedade. Também estiveram presentes os conselheiros José Wagner Praxedes e Manoel Pires dos Santos, além de conselheiros substitutos e servidores das áreas envolvidas.

Participantes das apresentações

• Dênia Luz – Diretora-Geral de Controle Externo

• Saulo Souza – Coordenadoria de Auditorias Especiais

• Arnaldo Teixeira Júnior – Centro de Gerenciamento de Informações Estratégicas

• Carolina Vieira de Paula – Coordenadoria de Apoio Técnico

• Fernanda Almeida e Fábio Alan Batista – Coordenadoria de Controle de Atos de Pessoal

• Thiago Dias – Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia

• Gustavo Silva e Fábio Braga Mota – Coordenadoria de Análise de Contas e Acompanhamento da Gestão Fiscal

• Carlos Edgar Ferreira – 1ª Diretoria de Controle Externo

• Lucas de Sousa e Luiz Carlos Ribondi – 2ª Diretoria de Controle Externo

• Claudeci Bandeira Brito – 3ª Diretoria de Controle Externo

• Amanda Lino de Souza e Eula Kellen Oliveira – 4ª Diretoria de Controle Externo

• Flávio Brito – 5ª Diretoria de Controle Externo

• Rafael Pires Cardoso – 6ª Diretoria de Controle Externo