O deputado federal Tiago Dimas (SD-TO) apresentou três emendas ao Projeto do Código Brasileiro de Energia Elétrica, em tramitação na Câmara Federal.  De acordo com relator da matéria, Lafayette Andrada (Republicanos-MG), a propositura visa democratizar o uso da energia solar, dar incentivo às empresas do ramo e conceder benefícios aos consumidores.

Tiago Dimas é integrante da Comissão Especial que discute o tema e apresentou as emendas, propondo assim mudanças no Projeto.  O parlamentar se opõe à cobrança de novas tarifas, a exemplo do TUSD Fio B (Componente da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição) equivalente a 28% da tarifa total-gradativamente a partir de 2021, para consumidores residenciais de energia solar.  

—A minha sugestão não admite a cobrança dessa componente tarifária, salvo no caso das unidades consumidoras não exclusivamente residenciais com fornecimento em tensão igual ou superior a 2,3 kV.  Frisou o deputado Tiago Dimas, acrescentando.

—​Quem utiliza geração de energia solar em casa contribui tanto injetando carga energética na rede, quanto contribuindo para uma matriz energética mais sustentável e limpa.  Argumentou o parlamentar.

Além disso, o deputado apresentou emenda ao PL propondo que o Poder Público priorize a energia solar na construção de escolas públicas e residenciais de programas habitacionais, sejam federais, estaduais ou municipais. 

—É de suma importância que as boas práticas governamentais estejam também asseguradas na legislação. A transformação da matriz energética brasileira, visando a uma matriz mais limpa e sustentável, é ponto fulcral no projeto de código em comento, sobretudo quando se trata de programas habitacionais. Ressaltou Tiago, ao apresentar a emenda.