O governo federal decidiu prorrogar para o dia 6 de dezembro o prazo para que os estados comecem a emitir a nova Carteira Nacional de Identidade. A data limite para a adequação era até esta segunda-feira (6/11). O governo do Tocantins informou que vai cumprir o esse prazo e a partir de dezembro passará a emitir o documento com a nova formatação.

O documento unifica o registro geral (RG) em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas. Essa é a segunda vez que o prazo é prorrogado pelo governo.

A diretora do Instituto de Identificação no Tocantins, Elaine Monteiro, informou que as equipes estão empenhadas para o cumprimento do prazo.

“Temos uma equipe de TI que está trabalhando com afinco nas aplicações que vão fazer a comunicação com a base da Receita Federal, visto que o CPF é o número que vai ser o principal da carteira de identidade. Então nós estamos com boas expectativas de implantar o RG único este ano”, afirmou a diretora.

Agendamento no TO

Por causa do grande fluxo de pessoas que precisam dos serviços, o Instituto de Identificação vai fazer atendimento somente com agendamento, a partir de 13 de novembro. Isso porque a procura pela atualização do documento tem gerado grande movimento nos postos.

“Queremos iniciar o agendamento na semana que vem para que os requerentes possam ir se familiarizando com esse novo topo de atendimento. É pensando numa melhor qualidade de atendimento que a gente vai fazer essa implantação porque vai evitar as filas, o tumulto ali, e a pessoa vai poder marcar o dia e hora e vai ser atendido neste exato momento”, afirmou Elaine Monteiro.

O que muda com a nova identidade?

A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.

Hoje, cada cidadão pode ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.

Qual motivo da unificação entre RG e CPF?

Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas.

A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.

O que deve acontecer com o RG?

O RG, segundo o governo, deve cair gradualmente em desuso nos cadastros.

Quais documentos são exigidos para a expedição do novo RG?

Para obter a nova identidade, o requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.

Quanto custa a nova identidade?

A primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, de acordo com a Lei 7.116/83. A segunda via, porém, é paga e a taxa varia de estado para estado.

Além disso, se o cidadão desejar a opção em policarbonato (plástico) haverá cobrança por parte do estado emissor.

A nova CNI é obrigatória?

Sim. A antiga carteira de identidade não perdeu a validade, mas os documentos nos modelos antigos são válidos até 28 de fevereiro de 2032.