O juiz Mauro Ribas, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), revogou a decisão liminar que vem mantendo a vereadora de Araguaína (TO), Terezinha Gomes da Silva (Terezona), no cargo desde o dia 4 de dezembro de 2013, quando a juíza eleitoral Juliane Freire Marques cassou seu diploma e decretou sua inelegibilidade por 8 anos.
A decisão do juiz do TRE-TO foi publicada nesta terça-feira (3). A vereadora é acusada de ter praticado abuso de poder político, econômico e práticas vedadas no pleito eleitoral de 2012. Segundo a acusação do Ministério Público Eleitoral, houve favorecimento eleitoral em prol da candidatura da vereadora por meio de atendimentos realizados no Hospital Regional de Araguaína com a intermediação de Alberto Gomes da Silva (filho) e Genir Lopes da Silva (sobrinha), que ocupavam os cargos de Diretor Administrativo e Assistente Administrativo, respectivamente.
Conforme Mauro Ribas, como o recurso interposto pela vereadora contra a cassação foi extinto, sem julgamento do mérito, durante sessão realizada no dia 28 de maio de 2014, a decisão liminar perde sua eficácia com base no art. 808, III do Código de Processo Civil. “Assim, não mais subsistem os motivos que determinaram a concessão da medida.
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