Entrou em vigor nesta sexta-feira (17) o Decreto municipal nº 217/2020, de autoria do prefeito Ronaldo Dimas (Podemos), que torna obrigatório o uso de máscaras em locais públicos e no comércio de Araguaína. 

A obrigatoriedade é uma das medidas para conter o avanço da propagação do coronavírus em Araguaína. Nesta manhã, fiscais da prefeitura já percorreram o centro da cidade para conferir se a norma está sendo cumprida.

O decreto foi publicado no Diário Oficial do último dia 6 e estabelece multa R$ 50 para quem for flagrado sem máscara. Em caso de reincidência, o valor sobe para R$ 100 e no terceiro flagrante a pessoa responderá por crime contra ordem e saúde pública.

Segundo o decreto, somente são considerados ambientes públicos ou de livre acesso as residências, e locais públicos e privados onde somente uma pessoa utilize ou trabalhe. Isto, nestes casos não é obrigatório o uso da máscara.

 A receita oriunda de eventuais multas será destinada à aquisição de equipamentos e insumos para o combate à pandemia.

A fiscalização será feita conjuntamente pela Vigilância Epidemiológica, Fiscalização Ambiental, Fiscalização de Posturas, Fiscalização Sanitária, Fiscalização Fazendária e Agência de Segurança, Transporte e Trânsito, com apoio das Polícias Militar, Civil e Ambiental e Corpo de Bombeiros.

Denúncias

As denúncias devem ser feitas peles telefones 190; 9.9949-5394; 3411-5640 e 3411-5639 em horário comercial; por mensagem via Whatsapp 9.9972-6133; ou e-mail demupe@araguaina.to.gov.br