Ramila Macedo e Fernando Almeida

Araguaína Notícias

O coordenador de Saneamento da Agência Tocantinense de Regulamentação (ATR) lamentou o atraso de um ano dos vereadores de Araguaína para discutir redução da taxa de esgoto. Robson Gabriel fez a declaração na noite desta sexta-feira (11) durante Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal no Colégio CEM José Aluísio, Setor Coimbra.

A sessão itinerante foi marcada por acalorados debates, reclamações de consumidores e cobranças da comunidade. Além de perguntas sem respostas, questionamentos repetitivos e sem resultados práticos.  A proposta dos vereadores é reduzir o percentual da taxa de esgoto 80% para 30% sobre a tarifa da água. Já a ATR e a empresa responsável pelo Saneamento (Odebrecht) rechaçaram a redução, argumentando falta de viabilidade econômica.

Argumento dos autores do requerimento

O vereador Terciliano Gomes, autor do requerimento que solicitou a audiência, iniciou o debate afirmando que a atual taxa de 80% é abusiva, questionou quem a autorizou e que o município deveria ser consultado.  “Veja só um pai de família com uma conta de água na ordem 100 reais, vai passar a pagar 180. Eu entendo que é um valor muito alto e temos que questionar esse valor”.

Em seguida subiu a tribuna o vereador Luzimar Coelho, autor do segundo requerimento sobre audiência. Ele questionou quais os critérios para composição da tarifa, os bairros atendidos e criticou o serviço de reparação no asfalto. “Há comentário que Saneatins é igual tatu. Após fazer os buracos refaz com pouca qualidade”. E acrescentou “Qual é a base de cálculo para esse valor? Segundo comentário, em outros estados e municípios, não é tão majorado da forma que é em Araguaína. A taxa de 80% é fora da realidade de Araguaína”.

Posicionamento da Odebrecht

Em resposta aos questionamentos dos parlamentares, a diretora regional da Odebrecht, Sandra Leal, justificou viabilidade econômica e descartou qualquer possibilidade de redução. Em uma apresentação de 15 minutos, mostrou dados do saneamento em Araguaína e explicou que os custos de implantação da rede de esgoto (R$ 662 por habitante) é três vezes maior que o de água (R$ 250).

A diretora também comparou a tarifa com o percentual cobrado em outros estados, apontando que o Tocantins está dentro da média. Citou exemplos como do CE (110%); Sabesp em SP (100%) e PR (80%). Disse ainda que em Tocantinópolis a tarifa foi reduzida para 50%, mas que a empresa está questionando na Justiça. Também abordou o caso de Colinas, onde a redução para 50% vigorou apenas por três meses, mas foi derrubada pela Justiça e retornou aos 80%.

 “Quer baixar vereador? Pode baixar. Não tem problema. Mas quem vai pagar essa conta? Eu acho que tem como reduzir. Agora os valores que foram investidos na implantação do sistema, nós temos custos para operar. (...) o total do nosso custo tem que compensar” argumentou.

Cobrança da comunidade

Comerciante Glaity Gomes desabafa na tribuna. Foto:AN

Além de questionamentos dos demais vereadores, populares também usaram a tribuna. Em discurso emocionado, a representante da classe hoteleira, Glaity Gomes, relatou que no hotel da família apesar de usar poço artesiano, o valor da conta ultrapassa 500 reais. Ela considerou a taxa abusiva, pediu intervenção das autoridades e desabafou “isso é uma corrupção”. Além disso, afirmou que o pai e o irmão estão com depressão por causa do valor abusivo.

A representante da empresa ignorou o desabafo e não respondeu. A Odebrecht foi criticada por envolvimento na Lava Jato. Também foi questionada sobre o lucro da empresa com a taxa de esgoto. Apesar de defender o percentual de 80%, Sandra Leal não soube informar sobre lucros e preferiu não comentar o nome da empresa no escândalo da Petrobras.

Populares também denunciaram que a empresa despeja esgoto sem tratamento no Lago Azul. A representante da Odebrecht negou, justificando que os resíduos são tratados e descartados em água corrente do Rio Lontra.

Posicionamento da ATR

O coordenador de Saneamento da ATR , Robson Gabriel, lamentou que discussão ocorreu com um ano de atraso. Segundo ele, no dia 11 de novembro de 2014 foi realizada audiência pública que tratou do Plano Municipal de Saneamento de Araguaína e na época era o momento propício para debater o tema. “Só lamento que foi uma oportunidade de se manifestar sobre a tarifa”.

Robson ainda lembrou que uma “Lei municipal delegou esses poderes de regulamentar as tarifas ao Estado do Tocantins. Até que a lei tenha vigência, a proposta de reduzir a tarifa de esgoto a 30% ela é tão aleatória quanto os 80%. Se os 80% precisa de critério econômico e financeiro pra se chegar a esse valor, os 30% também não podem ser jogados dessa forma aleatória. É preciso que esses 30% sejam comprovados tecnicamente”.  

Em resposta, os vereadores estudam propor alteração na Lei Orgânica do Município que possibilitaria a redução da tarifa. Apesar dos debates, nada de concreto ficou definido. Os vereadores disseram que este foi o primeiro debate e que Câmara ainda vai lutar contra a tarifa de 80%.