A Lei Estadual nº 3.133, de 2016, assegura aos consumidores tocantinenses o direito de solicitar, em bares, restaurantes e estabelecimentos similares, água filtrada, potável e fresca, sem qualquer custo adicional.

O imóvel, com área construída de 2.000 m² na Avenida Neief Murad, no Setor Noroeste, será a nova sede do Comando Regional do Policiamento da 2ª Região (CRP 2) e do Batalhão Rodoviário.

Operados pela Gol, voos ocorrerão às segundas, quartas e sextas-feiras

Reconhecimento destaca investimentos em inovação e tecnologia que aproximam os serviços públicos do cidadão

Criação do Código promoveu uma série de mudanças na mobilidade urbana, modernizou a regulamentação do trânsito e reforçou a segurança viária