Na primeira reunião ordinária da Associação Comercial e Industrial de Araguaína, em 2015, realizada na noite do último dia 3 de fevereiro, diretores e associados receberam o delegado da Receita Estadual, Edilmar Marques Araújo Carvalho, para apresentar demandas da classe empresarial, propostas de parceria com o órgão e conhecer as diretrizes de trabalho da atual gestão.

Na pauta apresentada pela ACIARA ao delegado constam itens que os comerciantes julgam fundamentais para acabar com os entraves burocráticos que tanto atrapalham as empresas e que facilitarão a relação com o órgão. “Ainda há muitas falhas e vícios que complicam o dia a dia do empresariado, limitam nosso crescimento e também geram entraves para a economia do Estado. Esta foi uma oportunidade importante para buscarmos a resolução de vários problemas”, comentou o presidente da associação, Manoel de Assis Silva.

De acordo com o delegado, a proposta da Secretaria da Fazenda do Estado na atual gestão é sentar e conversar para obterem resultados que sejam benéficos a todos. “O Governo está disposto a ouvir o contribuinte e negociar, porém, pedimos paciência e compreensão porque também estamos enfrentando dificuldades para se adaptar às mudanças estabelecidas e necessárias neste primeiro ano de mandato”, explicou Edilmar.

Confirmação

Durante a reunião, ficou confirmado pelo delegado o fim do diferencial de alíquota para o ICMS. “É importante que tenhamos essa garantia por parte do órgão porque foi uma luta árdua e uma vitória de todos, importantíssima para a saúde financeira das empresas. Vamos ficar vigilantes agora para que a cobrança não volte em 2016”, disse o presidente.

Proximidade

Uma das principais demandas apresentadas pela ACIARA foi criar um canal de interlocução com a Secretaria da Fazenda do Estado para discutir as medidas que causam impactos a todos os contribuintes. “Muitas vezes, o Governo decide nossos destinos sem a participação representativa da ACIARA e outras entidades nas discussões. Hoje a economia do Estado gira em torno do comércio, precisamos estar a par das decisões”, pontua Manoel. Segundo o presidente, a aproximação com o órgão significará um fortalecimento da entidade.

Redução de multa 

Outra solicitação foi para rever a multa de 60% ICMS – IDNR, que inviabiliza os negócios. Isto acontece quando a empresa passa por dificuldades e não consegue pagar os impostos no prazo. A legislação é antiga e remete aos tempos de inflação alta. No âmbito dos tributos federais, a multa máxima é de 20%. A ACIARA sugeriu uma redução de 90% nas multas quando o empresário, após notificação, recolher o tributo dentro de um prazo mínimo.

Eficiência 

Os diretores também sugeriram que o Fisco Estadual utilize mais a inteligência fiscal para realizar fiscalizações pontuais nos casos de indícios de sonegação. Atualmente, a fiscalização da Receita Estadual recai mais sobre aqueles que pagam regularmente os impostos. Veja as outras demandas apresentadas pela ACIARA ao delegado Edilmar Marques Araújo Carvalho:

- Solicitar ao Estado que libere o acesso online das Notas Fiscais Eletrônicas em formato XML para evitar a multa de 20% na omissão do documento

- Reduzir valor da multa da DIF (Declaração de Instituições Financeiras), facilitar a baixa do débito e criar um tratamento diferenciado para empresas inativas e do Simples;

- Melhorar os processos para acabar com os resíduos de parcelamentos e termos de apreensão, pois os cálculos são realizados pela própria Sefaz;

- Desburocratização dos processos (redução no número de documentos) de abertura, alteração e baixa de empresas (redução de documentos e prazos). Mesmo se houver débitos, esta já é uma realidade na esfera federal e é uma alternativa para facilitar a instalação de novos empreendimentos no estado;

- Melhorar a abordagem dos fiscais no momento da fiscalização, com maior discrição e respeito ao contribuinte.