Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) de Araguaína cruzaram os braços e paralisaram as atividades nesta quinta-feira, 29. Eles cobram da prefeitura o Incentivo Financeiro repassado pelo Ministério da Saúde.

O Sindicato dos Servidores Municipais de Araguaína (Sisepar) informou, em nota, que a diretoria teve uma reunião com o prefeito Wagner Rodrigues (SD).  E, na oportunidade, cobrou ao gestor o pagamento do benefício.

 “Deixamos claro que a parcela que vem a mais em dezembro é para pagar esse adicional.” Diz a nota.   Contudo, de acordo com o Sindicato, o gestor declarou que tinha como pagar. “Também deixamos claro que todo ano corremos atrás desse direito das duas classes, os Acs e Ace. E todo ano entramos na justiça.”

 O presidente do Sisepar, Carlos Guimarães Valadares, defendeu junto ao prefeito Wagner sobre o que o benefício é garantido por Lei. “Na ocasião falei das decisões judiciais que já tem obrigando as prefeitura pagar  de todo o Brasil a pagar o Incentivo Financeiro dos Agentes de Saúde.“

Devido a paralisação, segundo a nota, os ACS e ACE não vão entrar relacionados ao dia de hoje para a Secretaria de Saúde.  Eles retornaram ao trabalho nesta sexta-feira, 30.

No último dia 20, o Sindicato encaminhou Ofício ao prefeito Wagner Rodrigues (SD). O documento cita as portarias que instituíram o benefício e cobra ao gestor a efetivação do pagamento do incentivo aos ACS e ACE.  Menciona que há um montante de R$ 489.648,00 a ser repassado às referidas categorias.

O outro lado

Em nota ao Araguaína Notícias, no último dia 26,  a Secretaria da Saúde de Araguaína informou que, conforme Nota Jurídica do CONASEMS (Conselho Municipal das Secretarias Municipais de Saúde), em resposta aos pedidos de pagamento de parcela extra destinada aos agentes ACS (comunitários de saúde) e de ACE (combate às endemias), a título de incentivo financeiro, a solicitação não encontra nenhum respaldo constitucional ou legal.

A Saúde explicou ainda que foram feitos 13 pagamentos no valor de R$ 911.356,00 pelo Ministério da Saúde ao Munícipio, sendo 12 parcelas para os pagamentos de salários de janeiro a dezembro, deste ano, e mais uma parcela referente aos décimos terceiros à categoria profissional, não se tratando de incentivo financeiro.

Destacou ainda que investe mais de R$ 900 mil, mensalmente, com recursos do Tesouro Municipal, para o fechamento da folha