O ex-deputado estadual e agora Tenente-coronel Aragão (PMN) se manifestou nesta terça-feira, 10, sobre a polêmica em torno dos benefícios concedidos pelo ex-governador Sandoval Cardoso (SD) a diversas categorias de servidores públicos, entre eles as promoções à Polícia Militar.
Aragão, que fazia oposição dura a Sandoval na Assembleia, era detentor da patente de Sargento, subiu seis postos na hierarquia militar e foi agraciado pelo ex-governador com uma promoção a tenente-coronel. Ele aceitou o benefício e criticou o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) encaminhado ao governador Marcelo Miranda (PMDB) em que opina pela nulidade não só das promoções, mas se vários outros atos que aumentam as despesas do governo com pessoal.
Na opinião de Aragão, que disse estar na reserva da PM, o assunto deve ser discutido daqui para frente sem mexer no que já foi concedido. "A procuradoria deu esse parecer agora mas não teve a mesma preocupação em 2012 com o Palmeri. A PGE não poderia orientar o governador a agir dessa forma como ela mesma fez parecer em 2002 alegando que o ato era legal. É preciso deixar de ser camaleão e não ficar só um rei derrubando as coisas que o outro rei faz, isso causa uma insegurança jurídica nos servidores", afirmou Aragão ao Conexão Tocantins (leia aqui).
As promoções realizadas por Sandoval Cardoso na Polícia Militar geraram polêmica desde quando foram instituídas, no final de dezembro do ano passado. Mais de 4 mil policiais foram beneficiados, muitos deles sem o tempo necessário para as promoções. O Ministério Público Estadual (MPE) classificou a ação como "farra das promoções", disse que os militares foram indicados por políticos aliados do ex-governador e ingressou com Ação Civil Pública na Justiça pedindo a anulação dos atos de Sandoval.
Em recurso protocolado no Tribunal de Justiça, o promotor de Justiça Miguel Batista de Siqueira Filho tenta mudar a decisão do juiz Agenor Alexandre da Silva, da 2ª Vara da Fazenda de Palmas, que negou, dia 16 de janeiro, o pedido de liminar na ação civil pública em que o órgão pede a anulação das promoções de excepcionalidade.
