
A Secretaria de Segurança Pública (SSP-TO) anunciou nesta segunda-feira (8) que formou um grupo de trabalho para ?propor melhorias? no novo Estatuto da Policiais Civis do Tocantins. O decreto do governo foi batizado de "lei da mordaça" por estabelecer uma série de restrições, como proibir delegados de criticar o governo, informar nomes de investigados e limitar entrevistas.
A matéria foi aprovada pela Assembleia em 27 de março em meio a protestos de policiais e delegados ?amordaçados?, que depois chegaram a fazer um velório simbólico da PC.
Por outro lado, a SSP afirma que o texto aprovado pela Casa de Leis é fruto de cerca de dois anos de estudos da Corregedoria-Geral de Polícia e contempla necessários avanços nos procedimentos disciplinares.
O secretário da SSP Cristiano Sampaio se reuniu com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Ubiratan Rabello, e com o vice-presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepol), Ibanez Aires, depois determinou ao secretário executivo, Marcelo Falcão, que coordenasse o grupo de trabalho com o fim de estudar e propor melhorias ao texto aprovado pela Assembleia Legislativa.
Conforme a SSP, as propostas do Sinpol e do Sindepol foram recebidas e encaminhadas ao gerente de Operações da Delegacia Geral, delegado José Junior, bem como ao assessor jurídico do Gabinete, delegado Tiago Resplandes, para análise técnica.
De acordo com o secretário executivo da SSP, Marcelo Falcão, a participação de todos os policiais civis na construção de melhorias ao texto é de suma importância.
"Os policiais civis que desejarem contribuir podem encaminhar suas sugestões por intermédio de suas entidades de classe ou, ainda, pelas suas chefias; o diálogo e o trabalho conjunto entre a gestão e os policiais civis que estão na ponta, certamente proporcionarão os avanços necessários para nossa instituição". (Com informações da SSP)