O presidente da AL, Mauro Carlesse (PHS), recebeu na última quarta-feira (17) em seu gabinete em Palmas (TO), o vereador araguainense Ferreirinha (PMDB). O tema da reunião foi a autorização da Casa de Leis para o Estado contrair empréstimo de R$ 600 milhões, sendo R$ 148 milhões destinados a Araguaína.
Ferrerinha entregou a Carlesse indicação feita na última terça-feira (16) na Câmara de Araguaína, em que pede urgência na tramitação da matéria na AL. "Discutimos bastante sobre a importância desses projetos para o Estado do Tocantins e em especial para Araguaína. (...) Acredito que o presidente da Assembleia vai o mais rápido possível atender a nossa reinvindicação e colocar esses projetos em votação. "
Manifestação da ALNesta quinta-feira (18) a Assembleia se manifestou sobre os projetos de lei 48/2016 e 49/2016. E informou que o Governo do Estado já enviou informações sobre a destinação dos recursos, solicitadas em 13 de abril pela AL. Carlesse justificou que a demanda tem por objetivo munir o Legislativo com dados que favoreçam uma avaliação mais precisa em relação à matéria.
"A medida pretende dar mais transparência ao processo legislativo, responsável por autorizar o Executivo a contrair empréstimos em instituições financeiras. O detalhamento da aplicação desses recursos é muito importante ao estudo da matéria e deliberações legislativas," explicou Carlesse.
O presidente da AL frisou ainda que os deputados vão analisar as informações prestadas pelo Governo. "Caso sejam suficientes, o projeto continuará tramitando no Parlamento. Caso contrário, a Casa fará nova solicitação de esclarecimentos." Também justificou que "é de interesse da sociedade saber antecipadamente as intenções do Governo quanto à aplicação de verbas públicas."",
Recursos para AraguaínaPara a cidade de Araguaína, está previsto R$148 milhões a serem destinados a três obras. A primeira trata-se da continuidade da construção do HGA, que receberá aporte de R$ 50 milhões. A segunda é a duplicação de 18 km da TO-222, entre Araguaína e o Distrito de Novo Horizonte. Este projeto está orçado em R$ 86,5 milhões. Já a terceira obra é a pavimentação de 28 km da TO-424, que liga Araguaína ao Povoado de Mato Verde e Babaçulândia.
ProjetosOs dois projetos, encaminhados à AL em dezembro de 2016, estão parados na Casa de Leis e depende de votação para autorização dos empréstimos. O PL 49/2016 solicita autorização para o Estado contrair empréstimo de R$ 453,2 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Já o PL 48/2016 requer aval para contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 146,7 milhões. Os R$ 600 milhões serão destinados a obras e para a segurança pública em todo o estado.
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