Após polêmica, a gestão do prefeito Wagner Rodrigues (UB) adiou o reenvio à Câmara do Projeto de Lei Complementar (PLC-035/2024) que trata sobre a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Isto é, retirou a urgência do PLC e com isso não há data para ser votado. A decisão ocorreu nesta segunda-feira, 13, antes da sessão extraordinária marcada para terça-feira, 14, quando o projeto seria debatido.
Com isso, Câmara vai deliberar sobre o PL que trata da reestruturação do IMPAR e também realizará a cerimônia de posse do novo vereador, Profº José da Guia (União), que assumirá o cargo após o pedido de licença do vereador Terciliano Gomes (União). O parlamentar deixará o Legislativo para assumir a presidência da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Araguaína (ASTT).
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito Wagner refutou os rumores de aumento do IPTU e atribuiu o problema a um erro técnico de sua equipe. Acrescentou que retirou o Projeto da Casa de Leis para fazer a correção da ementa e iria apresentar posteriormente para que os vereadores votassem nesta terça-feira. Contudo, até a noite desta segunda-feira, 13, o Excecutivo não havia protocolado o PL na Casa de Leis e vai retirar a urgência do Projeto de Lei.
Ao se manifestar sobre a polêmica, o vereador Flávio Cabanhas (PDT) que disse que "o aumento está incubado no Projeto de Lei", que a população está cansada de tanto imposto. Também adiantou que iria votar contra o PLC e convidou a população para acompanhar a discussão na Câmara.
De acordo com Wagner, o projeto tem como objetivo apenas regulamentar a Emenda Constitucional 132, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023.
Reestruturação do IMPAR
Após a posse de José da Guia, a Câmara também vai debater sobre o PLC 001/2025, que trata da reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Araguaína (IMPAR). O projeto foi encaminhado em caráter de urgência e deve ser debatido na sessão extraordinária desta terça-feira (14/01), às 9h, no plenário da Câmara Municipal.
