A prefeitura informou por meio de nota nesta terça-feira, 30, que vai acatar a decisão judicial que impôs a volta do uso obrigatório de máscara em Araguaína. Diante disso, o prefeito Wagner Rodrigues (SD) vai baixar novo decreto revogando o anterior.

A prefeitura reiterou ainda que todas as medidas de segurança são tomadas com base nos dados da Vigilância Epidemiológica. “Os quais mostram uma redução no número de casos da covid-19, baixa ocupação dos leitos, além do avanço da vacinação que superou 81% das doses aplicadas.”

Havia expectativa sobre a publicação do novo decreto nesta terça-feira, 30. Contudo, até a manhã desta quarta-feira, 1º, ainda não ocorreu. 

Segundo a prefeitura, o uso de máscara voltará a ser obrigatório. “Um novo decreto será publicado com mais informações sobre o uso do item em locais abertos.” Diz a nota.

Entenda

Na última segunda-feira, 29, a juíza Milene de Carvalho Henrique, da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína, suspendeu os efeitos do decreto nº 082, de 04 de novembro de 2021. A ação foi interposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Defensoria Pública Estadual (DPE).

De acordo com a decisão da magistrada, o decreto municipal não se pautou em estudos técnicos e evidências científicas para embasar a política de liberalidade/flexibilização acerca do impacto sobre o não uso das máscaras.

“Considerando a situação epidemiológica do município de Araguaína e região, bem como qual seria o plano de ação para monitorar os resultados dessa flexibilização caso as taxas de transmissão voltassem, ou se surgir novas variantes”.  Pontuou, a juíza, acrescentando.

“Também não apresentou plano para toda a reestruturação clínica e hospitalar para o Covid-19, considerando a situação que o município e a região já vivenciaram de forma emergencial”.