Uma audiência pública para discutir a situação do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev) será realizada na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, 17, às 9h. O requerimento é de autoria do deputado Paulo Mourão (PT) e visa esclarecer pontos polêmicos acerca do sistema de previdência dos servidores públicos estaduais.

A principal preocupação do deputado Mourão é com relação à realidade financeira do Instituto e possíveis prejuízos aos servidores. Representantes do Igeprev e do governo devem participar do debate com os parlamentares.

Estão confirmadas as presenças do presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), Jacques Silva, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Conselheiro Manoel Pires, a deputada federal Josi Nunes (PMDB) e o diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público (DRPSP), da Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS), Narlon Gutierri, que irá representar o Secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Abi-Ramia.

O requerimento do deputado Paulo Mourão, pedindo a realização de audiência pública para discutir o Igeprev com membros do Ministério da Previdência Igeprev, foi aprovado ainda no ano passado, após uma outra audiência pública com autoridades locais e servidores, realizada em 23 de junho de 2015, no auditório da AL, discutindo a mesma temática.

No requerimento, o parlamentar justifica que o Igeprev realiza aplicações em pluralidade de fundos de investimentos, como forma de auxiliar na manutenção e crescimento do seu capital, no entanto os investimentos efetuados em 2011 e 2012 provocaram perdas multimilionários ao patrimônio do órgão, em aplicações irregulares, em fundos de risco, sem atender as especificações da legislação por parte do Conselho Monetário Naciona ? CMN.

Na audiência pública realizada em 2015, foi levado ao conhecimento que o Igeprev tinha naquela ocasião um passivo de cerca de R$ 17 milhões e um ativo de pouco mais de R$ 3 bilhões. Dados do Ministério da Previdência apontavam que já a partir de 2016 o Igeprev teria dificuldades em pagar aposentadorias e pensões dos seus servidores, porque o déficit estaria na casa de 15 milhões. A estimativa era que do déficit em 2021 estaria em R$ 226 milhões.