A Polícia Civil do Tocantins, por meio da Divisão Especializada de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DRCOT), com o apoio de auditores fiscais da Superintendência de Enfrentamento a Fraudes Fiscais Estruturadas (SEFFE), da Secretaria da Fazenda, deflagrou, na manhã desta terça-feira, 23, nova fase da Operação El Dourado.
A ação resultou no cumprimento de um mandado de busca e apreensão na residência de um contador de iniciais I.P.K., de 32 anos, no Plano Diretor Sul, em Palmas.
A operação integra as investigações que apuram a atuação de uma organização criminosa especializada em crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Segundo a investigação, o grupo utilizava empresas de fachada, conhecidas como "empresas noteiras" ou "de prateleira", para simular operações de compra e venda de grãos, gerando créditos fictícios de ICMS que eram utilizados para reduzir indevidamente tributos de terceiros.
As investigações apontam que apenas uma das empresas utilizadas pelo grupo teria causado prejuízo superior a R$ 55 milhões aos cofres públicos.
Papel do contador no esquema
Conforme apurado pela DRCOT, o investigado não figurava entre os principais alvos nas fases iniciais da investigação. No entanto, após a fuga de Paulo César Maciel dos Santos, apontado como líder da organização criminosa e no momento foragido da Justiça, ele teria assumido a administração do escritório de contabilidade utilizado pelo grupo.
As diligências também revelaram que o contador exercia papel estratégico na movimentação financeira da organização. De acordo com a investigação, ele controlava contas bancárias por meio de seu próprio aparelho celular e se deslocava até os chamados "laranjas" apenas para utilizar o reconhecimento facial deles, procedimento necessário para autorizar transferências e pagamentos de elevados valores.
Apreensões
Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão, os policiais civis localizaram notebooks, aparelhos celulares, carimbos pertencentes ao principal investigado e a outro contador envolvido no esquema, além de duas porções de substância análoga à maconha, prontas para consumo.
Todo o material apreendido será encaminhado à Diretoria de Inteligência Policial (DIP) e à Polícia Científica, onde passará por perícia e análise, com o objetivo de subsidiar o avanço das investigações.
O delegado responsável pela investigação, Vinicius Mendes de Oliveira, destaca que a operação representa mais uma etapa no enfrentamento às fraudes fiscais estruturadas e ao crime organizado.
"As provas apreendidas nesta fase contribuirão para aprofundar a responsabilização dos envolvidos e reforçam o compromisso da Polícia Civil com o combate aos crimes tributários e à lavagem de dinheiro", ressalta.
Foragido
As investigações prosseguem para localizar os demais envolvidos. O principal investigado, Paulo César Maciel dos Santos, permanece foragido. Recentemente, teve negado o pedido de liberdade pela Justiça de primeiro grau, pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins, por unanimidade, e também teve indeferido pedido liminar em habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
