O curso e exame de reciclagem para condutores possui o objetivo de ajudar a recuperar os conceitos de educação no trânsito e promover a reeducação de condutores infratores. O curso de reciclagem pode ser feito de forma presencial nos Centros de Formação de Condutores (CFC 's) credenciados ao Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), ou ainda na modalidade de ensino a distância (EaD). Neste texto iremos explicar quem, quando e onde realizar a reciclagem de acordo com a legislação de trânsito brasileira. 

Quando o infrator pode ser submetido ao curso de reciclagem?

De acordo com o artigo 268 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): 

II - quando suspenso do direito de dirigir;

III - quando se envolver em sinistro grave para o qual haja contribuído, independentemente de processo judicial;

IV - quando condenado judicialmente por delito de trânsito;

V - a qualquer tempo, se for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito;

Em que situações o curso pode ser aplicado?

O curso de reciclagem para condutores é a opção mais viável ao motorista que possui o seu direito de dirigir suspenso, depois de ter cometido alguma infração de nível grave, ou gravíssima. A reciclagem também se enquadra a condutores que somaram os 20, 30 ou 40, pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no período de 12 meses. O limite estabelecido muda caso o condutor tenha cometido ou não alguma infração gravíssima nesse mesmo período. 

Somados os pontos de acordo com cada infração, é aberto um Processo de Suspensão, e caso o condutor seja flagrado dirigindo mesmo com a CNH suspensa, o documento pode ser cassado, e o condutor perde integralmente o direito de dirigir, sendo necessário iniciar um novo processo para obter uma outra CNH. 

Algumas infrações, como ser flagrado dirigindo sob efeito de álcool, já são o suficiente para que o condutor tenha o seu direito de dirigir suspenso. O tempo dessa suspensão deve variar de acordo com cada infração, em um período que vai de um a 12 meses. 

CNH suspensa, e agora?

Depois que o condutor possuir o seu direito de dirigir suspenso, o mesmo deverá realizar o curso de reciclagem para condutores infratores nos CFC 's credenciados ao Detran/TO. Realizar o curso de reciclagem não diminui ou altera o tempo de suspensão, mas garante que o condutor esteja apto novamente para dirigir nas vias públicas. 

Confira a lista de CFC's credenciados no Detran/TO através do link: 

Centros de Formação de Condutores Credenciados 

Como funciona o curso e o exame?

O período do curso e das aulas é alterado de acordo com cada modalidade, presencial e EaD. O condutor deve então escolher a modalidade que melhor se enquadra a sua rotina. A seguir, leia os conteúdos abordados no curso de reciclagem e suas respectivas cargas horárias de acordo com a Resolução CONTRAN nº 168/04, no item 5 do Anexo II:

Presencial

- Legislação de Trânsito – 12 horas/aula;

- Direção Defensiva – 8 horas/aula;

- Noções de Primeiros Socorros – 4 horas/aula;

- Relacionamento Interpessoal – 6 horas/aula.

Ensino a Distância (EaD)

Com o curso de reciclagem na modalidade EaD, é possível fazer todo o curso em apenas 3 dias, respeitando o máximo de 10 horas/aula por dia. O conteúdo abordado é o mesmo.

Avaliação

Após realizar as aulas do curso, o condutor precisará fazer uma prova de 30 questões abordando os temas estudados e obter no mínimo 70% de aproveitamento, ou seja, acertar 21 respostas. Vale ressaltar que o exame só pode ser realizado de maneira presencial, no Detran/TO.  

Reprovei, e agora?

Se reprovado, você poderá refazer o exame 5 dias depois da 1ª tentativa. Caso não seja aprovado mais uma vez, será preciso refazer o curso.

Como funciona o curso de reciclagem preventivo? 

Caso você tenha somado as pontuações das infrações e verificar que está perto do limite da suspensão da CNH, pode realizar o curso de reciclagem como forma de prevenção, assim, zerando os pontos na CNH. 

Mas afinal, o que devo fazer para não precisar realizar a reciclagem?

Essa é a resposta mais simples até aqui. Para não precisar passar pelo curso de reciclagem ou ter o direito de dirigir suspenso, é necessário ser um bom condutor. Respeitar as leis de trânsito, como os limites de velocidade, e as sinalizações. Além de estar sempre com a documentação atualizada de acordo com a legislação. Uma condução com responsabilidade é essencial para a segurança no trânsito, e também para evitar impasses futuros.