O Decreto foi assinado pelos deputados José Bonifácio, José Roberto, Toinho Andrade, Cleiton Cardoso, Júnior Evangelista, Luana Ribeiro, Eli Borges, Valderez Castelo Branco, Mauro Carlesse, Eduardo do Dertins
Os parlamentares também aprovaram urgência na tramitação do decreto e do requerimento, para que já sejam votados já na próxima sessão da Assembleia. Para Bonifácio, autor da proposta, o edital está cheio de vícios e a Casa de Leis está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal em relação aos gastos com pessoal. Segundo o deputado, não justifica um assistente administrativo ganhar inicialmente mais de R$ 5 mil. Os salários ofertados no concurso chegam a R$ 7,7 mil para cargos de nível superior, além de auxílio-alimentação no valor mensal de R$ 1,2 mil.
Concurso público
As inscrições para o concurso da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins foram abertas nesta quarta-feira, 19, e devem ser encerradas no dia 13 de novembro. O edital está disponível no endereço eletrônico www.funrio.org.br, da Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio), instituição que realizará a seleção.
As inscrições variam de R$ 98,00, para o cargo de assistente administrativo, a R$ 200,00, para o nível superior. No total, serão oferecidas 66 vagas para nível médio, técnico especializado e superior, e 54 vagas para cadastro de reserva.
Em outro edital publicado, são oferecidas cinco vagas para o cargo de procurador jurídico. A inscrição para esse cargo custa R$ 250,00. As provas estão marcadas para o dia 18 de dezembro e poderão ser feitas em Palmas, Araguaína e Gurupi.
Para os cargos de nível médio e técnico especializado será realizada somente a prova objetiva com 40 questões de português, Regimento Interno da Assembleia Legislativa e conhecimentos específicos de cada área. Já para o nível superior, estão previstas provas objetiva, discursiva e de títulos.
De acordo com a procuradora da Assembleia Dorema Costa, que integra a Comissão do Concurso, a conclusão do certame está prevista para o dia 20 de janeiro, e a posse dos aprovados ocorrerá durante o primeiro semestre de 2017.
Dorema explicou que, possivelmente, os aprovados serão nomeados sem demora já que a Presidência da Casa tem o interesse de renovar o quadro de servidores. Para isso, iniciou um estudo em agosto do ano passado, e, com base nele, realizou o Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI) dos servidores com mais tempo de Casa. Essas vacâncias e as acumuladas ao longo dos anos tornaram urgente a necessidade de preenchimento dos cargos.
Apesar da despesa para a realização do certame não ter sido prevista no orçamento de 2016, Dorema esclareceu que o concurso não trará custo adicional para o Parlamento, pois será financiado com o dinheiro das inscrições pago pelos próprios candidatos. Sobre o impacto orçamentário gerado com as novas nomeações a partir do próximo ano, Dorema disse que a Assembleia continuará no limite prudencial, pois as vagas a serem ocupadas já existem.
Já os candidatos classificados no cadastro de reserva terão que aguardar, uma vez que as nomeações ocorrerão conforme o surgimento de novas vagas durante os dois anos de vigência do concurso.
