Redação
Estudo feito por economista da Universidade Federal do Tocantins mostra que a deterioração das contas do governo do Tocantins iniciou no primeiro mandato de Marcelo Miranda (PMDB), mas estourou o limite máximo − 49%, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no governo de Sandoval Cardoso (SD) atingindo 50,9% em 2014.
Em entrevista ao portal CT, o economista Waldecy Rodrigues explicou que as informações foram obtidas a partir de dados da Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com o levantamento, em 1999 – início do terceiro mandato do peessedebista Siqueira Campos, o Estado comprometia 35,9% da Receita Líquida Corrente (RLC). O número se manteve estável durante a gestão Siqueira e em 2013, Miranda recebeu o Estado com 35,7% de gasto com pessoal.
E foi no período de 2003 a 2006 que as despesas com pessoal tiverem um salto de 9%, chegando a 44,7%. Já pouco acima do limite de alerta (44,10%) da LRF, que não implica sanções, apenas autoriza os tribunais de Contas estaduais a fazer uma advertência aos governadores.
Segundo a reportagem, com o rompimento da União do Tocantins em 2005, Marcelo começou a trabalhar sua reeleição. Nesse período foram implementados os Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e vários benefícios salariais concedidos para o funcionalismo estadual. A medida trouxe a elevação de 9 pontos percentuais com despesas de pessoal.
Conforme estudo do economista, na gestão do ex-governador Carlos Gaguim (PMDB) ocorreu outro salto de 3,1 pontos percentuais, e o custo da folha foi a 47,7% das RCL. Já acima do limite prudencial, 46,55% da RCL.
Ainda no último governo Siqueira Campos (2011 a 2014), cresceu mais um ponto e chegou a 48,7%. A situação se agravou ainda mais no governo tampão de Sandoval Cardoso, com crescimento de 2,2 pontos encerrando 2014 em 50,9% da RCL - 1,9 % acima do limite máximo da LRF.
Responsabilidade de todos os governos
Segundo o economista, a deterioração das contas públicas do Tocantins "é um processo histórico, onde a responsabilidade é compartilhada por todos seus governos, uns mais e outros menos”.
Para ele, porém, vai além disso: “Nós temos no Tocantins um misto de falta de planejamento, com ausência de meritocracia, remunerações acima da capacidade de pagamento do Estado e uma histórica presença de cargos comissionados e contratos, em regra atrelada a compromissos políticos para a governabilidade”, explicou.
O economista avaliou que "a conjunção destes fatores simplesmente tragou a capacidade de investimento do setor público".
Na prática, os gastos com o funcionalismo só podem ser cortados por meio da demissão de funcionários comissionados ou pela não reposição de servidores que morrem ou se aposentam. Por lei, salários não podem ser reduzidos, e servidores concursados só podem ser demitidos em casos excepcionais.
Confira os gastos com funcionalismo em todos os estados.
