A jornada de trabalho de seis horas diárias nos órgãos da administração estadual foi prorrogada até 16 de fevereiro de 2014. A decisão foi formalizada nesta terça-feira, 31, através do decreto nº 4.961 assinado pelo Governador Siqueira Campos.
Conforme o secretário de Estado de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos, até fevereiro próximo o governo do Estado pode consultar os setores empresariais e sindicatos de servidores públicos sobre a jornada reduzida. Conforme texto do decreto, é considerado “oportuno o momento para consulta à sociedade civil organizada”.
O decreto assinado nesta terça-feira prorroga a vigência de outro decreto, o que instituiu até o fim de 2013 a carga horária diária dos servidores públicos de 12h30 às 18h30. Com a nova medida, assinada hoje, a jornada de seis horas está mantida até 16 de fevereiro e se aplica aos servidores públicos estaduais que trabalham em órgãos e entidades que não necessitam de plantão permanente.