Fiscais de trânsito lotados no Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) fizeram manifestação na última sexta-feira (4) em Palmas para cobrar melhorias nas condições de trabalho e discutir a desvalorização da categoria. Em 19 de outubro, esses servidores também haviam se mobilizado em 14 municípios.

Pautas

De acordo com a categoria, a escala de trabalho publicada pelo Detran-TO no Diário Oficial do Estado, do dia 23 de outubro, não atende a demanda dos fiscais de trânsito. Eles reivindicam escala de plantões de 12 horas por 36 horas ou 24 horas por 72 horas.

Os servidores pedem mudança do nome do cargo de “fiscal de trânsito”, pois a Constituição Federal estabelece que o correto é agente de trânsito.

Também pedem reconhecimento do adicional de hora extra e adicional noturno.

Regularização de novos polos de atendimento em Arraias, Itacajá e Paraíso do Tocantins.

Gratificação de risco de vida eminente no exercício da profissão; Indenização por sujeição ao trabalho em atividades complementares e fornecimento de fardamento.

O que diz o Detran-TO

Em nota ao AN, o Detran-TO informou que a atual gestão vem mantendo diálogo com seus representantes e tem buscado implementar as mudanças solicitadas. Contudo, várias solicitações dependem da conclusão de processos licitatórios que estão em andamento. Outras dependem da conclusão de análise legal da forma de implantação para que tenham segurança jurídica. 

O órgão respondeu sobre o andamento do atendimento a cada uma das pautas:

"1) Estrutura:

- Foram adquiridas novas viaturas para as atividades de fiscalização;

- A aquisição de novos uniformes (incluindo coturnos) já foram licitados;

- Processo aberto para aferição do etilômetro;

- Processo aberto para aquisição de rádios comunicadores;

- Processo aberto para aquisição de aparelhos eletrônicos para uso do talonário eletrônico;

2) Regulamentação da Escala:

A portaria de regulamentação da escala de trabalho já foi publica em Diário Oficial regularizando as escalas dos Fiscais no Estado;

 3) Mudança de Nomenclatura do cargo:

O Detran-TO está finalizando documentação para envio à Casa Civil solicitando a alteração na nomenclatura do cargo.

4) Regularização dos Polos:

Minuta da portaria para a criação dos Polos de Fiscalização está em análise na Diretoria e posteriormente receberá parecer da assessoria jurídica.

5) Periculosidade:

O Detran-TO está realizando um estudo técnico de viabilidade jurídica, administrativa e Financeira para implantação deste adicional. Além do impacto financeiro, sua implantação pode refletir no tempo de serviço necessário para aposentadoria dos servidores, dentre outros reflexos.

O Detran-TO reitera que sua gestão sempre manteve aberto o espaço para o diálogo e vem redobrando esforços para que todos os servidores tenham boas condições de trabalho.

Por isso, durante a pandemia foram atendidos todos os protocolos sanitários com diversas medidas para garantir a segurança da saúde de todos, com a compra de insumos e equipamentos, assim como a implantação de medidas de distanciamento social".