O vereador Aldair da Costa Sousa ? o Gipão (PR)--defende abertamente o aumento de 26% no salário dos vereadores de Araguaína. No último dia 9, o parlamentar frisou que a medida precisa ser aprovada imediatamente para entrar em vigor no início da próxima Legislatura. A remuneração está congelada há cinco anos, quando (em 2012) foi concedido reajuste de 54%.
A discussão veio à tona no último dia 9, quando a Câmara aprovou reajuste de 22% no ticket alimentação dos servidores da Casa. Na oportunidade, Gipão defendeu que o benefício também poderia ser concedido aos vereadores. "Votaria com muita satisfação [a favor]," adiantou. Também o vereador de primeiro mandato Edimar Leandro (PRP) acenou favorável. "O vereador também tem despesa. O vereador também come. Porque não ter um ticket alimentação?" Defendeu.
Em relação ao debate sobre aumento do salário dos vereadores, Gipão defendeu que seja imediato e argumentou. "Eu sou a favor de que a gente coloque em discussão, juntamente com a sociedade, o salário dos vereadores da próxima legislatura. Já agora, porque teremos que passar por essa discussão. Sendo aplaudido positivamente ou não, nós teremos que passar por essa discussão". Outro argumento utilizado por Gipão é de que o aumento do salário proporciona maior independência do vereador em relação ao executivo.
Posicionamento do presidenteO presidente Câmara Marcus Marcelo (PP) lembrou que a remuneração está congelada há cinco anos, mas acenou não votar o aumento em sua gestão. "Infelizmente, o momento que nós vivemos, é um dos mais complicados". Marcus ressaltou que a Câmara não paga diária a vereadores e que as sessões extraordinárias não são remuneradas. Além de não terem 13º salário, proporcional de férias e nem ticket de alimentação.
Permissão da CFPela a regra prevista na Constituição Federal (Art.29), em se tratando de Tocantins-Araguaína, o limite máximo do salário do vereador é de 50% do subsídio de um deputado estadual, hoje em R$ 25.322. Com isso, a CF permite que o ?salário? do vereador aragauainense passe dos atuais R$ 10.021 para R$ 12.661,00 --aumento de 26%.
A CF também limita que o vereador legisle em causa própria, na respectiva matéria. Isto é, o aumento precisaria ser aprovado nesta legislatura (2017-2020) para poder vigorar na próxima (2021-2024). Neste pacote também inclui os ?salários? do prefeito, vice e secretários.