Enquanto o Governo do Estado do Tocantins afirma ter concedido um aumento de 79% nos salários dos policiais penais desde 2022, o Sindicato dos Policiais Penais (SINDIPPEN/TO) acusa a gestão de maquiar números e desviar o foco das reivindicações por melhores condições de trabalho. 

 

Em nota oficial divulgada ontem (4/04), a gestão estadual destacou que os policiais penais tiveram um aumento salarial de 79% desde 2022, com vencimentos iniciais de R$ 5.298,54, acrescido de uma indenização por atuação no valor de R$ 800, o que totaliza um salário de R$ 6.098,54 e teto de R$ 15.442,30.

 

Já o sindicato classificou os dados como "manipulação grosseira" e apontou que o Estado ocupa apenas a 23ª posição no ranking nacional de salários da categoria.

 

O que diz o governo

 

De acordo com a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), o salário base dos policiais penais saltou de R$ 2.957,06 em 2022 para os atuais R$ 5.298,54, posicionando o Tocantins entre os sete estados com melhor remuneração inicial, segundo o Conselho Nacional dos Secretários da Administração (Consad). 

O secretário Deusiano Amorim atribuiu o avanço à "determinação do governador Wanderlei Barbosa" em valorizar a categoria. “Conferir à nossa Polícia Penal melhores condições de trabalho e a remuneração faz parte desse processo”. 

Além do reajuste, o governo destacou:

• Indenização de R$ 800 por atuação, paga desde janeiro de 2024;

• Aumento no valor de plantões, de R$ 192 para R$ 282,16 por dia extra.

 

Sindicato contesta

 

Em resposta, o SINDIPPEN/TO rebateu que os números divulgados pelo governo "inflam artificialmente" a remuneração ao incluir benefícios temporários que não integram aposentadoria ou 13º salário.

Citando dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o sindicato afirmou que o salário médio real da categoria no Tocantins é de R$ 5.896,30, abaixo da média nacional (R$ 8.070,98), deixando o Estado na 23ª posição do ranking.

 

Críticas à estrutura

 

O sindicato também denunciou falta de viaturas e combustível em unidades como a de Cariri, onde um preso não pôde ser levado a julgamento por falta de transporte. Além de superlotação e déficit de pessoal, citando o caso da CPP de Palmas, que abriga 800 detentos e conta com apenas 20 a 22 agentes por plantão. O sindicato ainda denunciou atrasos no pagamento de plantões e uso de servidores administrativos em funções policiais.

 

Entrega de cargos

 

Segundo SINDIPPEN-TO, até o momento, cerca de 60 policiais renunciaram aos seus cargos, que incluem: chefes de segurança, diretores e coordenadores. 

Com a saída dessas lideranças, unidades como Barra da Grota e as Casas de Prisão Provisória de Araguaína e Palmas já operam sem gestão intermediária, o que pode levar a um colapso na administração prisional.

Conclusão em disputa

Enquanto de um lado o governo reforça "reconhecimento à Polícia Penal", de outro o sindicato cobra concurso público, melhores condições de trabalho, transparência, salário digno e segurança para exercerem suas funções.

 

Mobilização em Palmas

 

Diante do impasse sobre as negociações de reajuste da categoria, os policiais marcaram uma mobilização para terça-feira (9), em frente à Seciju, na Praça dos Girassóis, em Palmas. O objetivo é pressionar o governo a rever a proposta e atender às demandas por melhores condições de trabalho e uma remuneração justa.

 

 

NOTA OFICIAL DO SINDIPPEN-TO

 

"O Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Tocantins (SINDIPPEN-TO) vem a público repudiar veementemente a tentativa do Governo do Tocantins de ludibriar a população com a divulgação de uma matéria institucional que tenta fazer crer que a Polícia Penal tocantinense é valorizada e bem remunerada.

 

A manchete governamental anuncia um aumento salarial de 79% desde 2022 e afirma que os salários da categoria variam entre R$ 6 mil e R$ 15,4 mil, colocando o Tocantins entre os sete estados com maior remuneração para policiais penais. Porém, basta uma rápida checagem da realidade para que essa narrativa fantasiosa desmorone como um castelo de cartas.

 

A REALIDADE EM NÚMEROS

 

Segundo o próprio Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que é referência nacional na coleta de dados sobre segurança pública, o Tocantins ocupa a 23ª posição no ranking nacional de remuneração bruta média dos policiais penais, com um salário médio de R$ 5.896,30 – muito abaixo da média nacional, que é de R$ 8.070,98.

 

Segue abaixo o recorte com os dados que desmontam a propaganda oficial:

 

Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FBSP, 2023

 

Portanto, a tentativa do Governo de enaltecer o “salário de R$ 6 mil” como uma grande conquista é, na verdade, uma manipulação grosseira. Esse valor inclui indenizações temporárias, que não incorporam à aposentadoria, não compõem o 13º salário, e muitas vezes são pagas com atraso. Não se trata de salário base, mas de penduricalhos utilizados para inflar artificialmente a remuneração.

 

SEGURANÇA DE PAPEL, VIATURAS FANTASMAS

Enquanto o governo enche a imprensa de números maquiados, os policiais penais seguem trabalhando em condições precárias. Em visita in loco à Unidade Penal de Segurança Máxima do Cariri (UTPC), o SINDIPPEN-TO, acompanhado do Ministério Público Estadual (GAESP) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), constatou pessoalmente a total ausência de viaturas e até falta de combustível. Por essa razão, um preso não pôde sequer ser conduzido para audiência de julgamento, conforme registrado oficialmente pelo Juízo da Vara do Tribunal do Júri de Gurupi, o que originou a Notícia de Fato nº 2025.0003159, atualmente em apuração.

 

Ou seja, o Estado do Tocantins cria unidades prisionais em locais isolados e de difícil acesso – como Cariri, cercada por mato e sem qualquer estrutura de resposta rápida – e depois abandona seus servidores à própria sorte, sem transporte, sem segurança e sem estrutura mínima. Em caso de fuga, motim ou sinistro, os policiais penais estão completamente isolados.

 

ESTRUTURA PRECÁRIA E DEFASAGEM HUMANA

 

Na Casa de Prisão Provisória de Palmas, são cerca de 800 presos para 20 a 22 policiais por plantão. Um número absolutamente insuficiente para garantir a segurança da unidade, dos internos e dos próprios agentes. A Polícia Penal do Tocantins segue com déficit alarmante de efetivo, mesmo após anos sem concurso público. Os plantões extraordinários são a única forma de sustentar a operação diária – e mesmo esses têm sido mal pagos e com atraso.

 

Enquanto isso, o Governo gasta energia em campanhas de autopromoção e omite da população os reais problemas do sistema prisional, como superlotação, falta de equipamentos, atraso em direitos e desvio de função de servidores administrativos para funções típicas da Polícia Penal, como recentemente denunciado.

 

CONCLUSÃO

 

A chamada “valorização da Polícia Penal” anunciada pelo governo é mais propaganda do que política pública real. Em vez de infográficos coloridos e manchetes fantasiosas, os policiais penais do Tocantins querem respeito, estrutura, concurso público, salário digno e segurança para exercerem suas funções.

 

Portanto, o SINDIPPEN-TO:

 

- Rejeita a narrativa de valorização com base em dados manipulados;

 

- Cobra transparência e seriedade nas comunicações oficiais;

 

- Exige condições reais de trabalho e investimento estrutural imediato;

 

- Reafirma seu compromisso com a categoria e com a verdade dos fatos.

 

Enquanto o governo produz manchetes, nós produzimos trabalho real. E é justamente por isso que exigimos que a realidade também seja tratada com responsabilidade.