O Comitê Gestor do governo do Tocantins respondeu nessa segunda-feira (24) ao Movimento de União dos Servidores Públicos Civis e Militares (Musme) reiterando a proposta já apresentada para o pagamento da revisão geral anual.

De acordo com o executivo estadual, a atual conjuntura econômica "não permite que haja aumento nos valores gastos com pessoal". "Por consequência, considera esgotadas as tratativas relativas ao implemento da data-base", diz o texto, assinado pelos secretários de Governo e Administração, Lyvio Luciano e Geferson Barros, respectivamente.

"O governo do Tocantins conclama as entidades sindicais a considerarem a proposta apresentada, definindo pelo encerramento imediato do movimento paredista e retorno às atividades, como forma de reduzir os danos causados à sociedade em geral", diz o ofício.

O governador Marcelo Miranda (PMDB) já sinalizou ceder à reivindicação da jornada de seis horas e prepara o anúncio de medidas de contenção de gastos. A proposta do executivo é implementar 2% da data-base de 2016 em janeiro de 2017, com custo mensal de R$ 4,6 milhões; e anual de R$ 62,5 milhões, 2% em maio de 2017, acrescentando ao custo mensal R$ 4,7 milhões e R$ 44,6 milhões ao ano com total de implemento na folha de pagamento de R$ 107,1 milhões.

O governo propõe pagar o restante a partir de setembro de 2017. Seria acrescentado um percentual variável de acordo com o limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49% com gastos de pessoal sobre a Receita Corrente Líquida (RCL). Esse percentual seria fixado conforme a análise do aumento de receita previsto no período.

Quanto aos retroativos do reajuste salarial de 2015, o Palácio propõe pagar em 12 parcelas, a partir de janeiro de 2017, o que, segundo o Palácio, representaria um total de R$ 42 milhões, ou um custo mensal de R$ 3,5 milhões. (Com informações do Sisepe)