Arnaldo Filho
Portal AF Notícias

A juíza federal Denise Dias Dutra Drumond, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), concedeu decisão liminar para suspender os efeitos da sentença que cassou o diploma da vereadora de Araguaína, Terezinha Gomes da Silva (Terezona), e que decretou sua inelegibilidade por oito anos.

A suspensão da condenação permanecerá até o julgamento final do recurso, que ainda não tem data para acontecer. A juíza também determinou seu retorno ao cargo de vereadora. A decisão foi proferida no último dia 9 de dezembro e encaminhada para o Cartório Eleitoral de Araguaína nesta quarta-feira (10) para cumprimento.

Anteriormente, o Tribunal Regional Eleitoral havia negado recurso da vereadora sob a justificativa de que teria sido apresentado fora do prazo, no entanto, Terezona recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que entendeu o contrário.

A vereadora teve seu diploma cassado pela Justiça Eleitoral, no dia 4 de dezembro de 2013, acusada de praticar abuso de poder e condutas proibidas nas eleições municipais de 2012 ao agendar consultas e exames no Hospital Regional de Araguaína (HRA), via gabinete, em suposta troca de votos.

Fundamentos da decisão

A juíza do TRE-TO diz, em sua decisão, que o depoimento de um policial federal é “contraditório ao que está gravado no vídeo”. Antes, o policial disse que teria participado das diligências investigativas na casa e no gabinete da vereadora, como, também, no momento no cumprimento da ordem de busca e apreensão, o filho da vereadora Alberto Gomes da Silva (ex-diretor do HRA), estava no seu gabinete.

Entretanto, o policial federal em seu depoimento afirmou que não participou da busca e apreensão na casa da vereadora, tendo participado somente da diligência realizada no gabinete. Afirmou, ainda, que no gabinete da Câmara de Vereadores estava a vereadora e o filho dela, sem especificar se seria o Alberto.

Depoimentos das testemunhas que se encontravam no gabinete da vereadora, no dia da busca e apreensão, foram no sentido de que não houve pedido de voto para a candidata em troca da suposta vantagem na realização de exames médicos no Hospital Regional.

A decisão deve ser cumprida nesta quinta-feira (11). Terezona reassumirá a vaga atualmente ocupada pelo vereador Edmones Matos (Xeroso).

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