Um total de 50 empresas devem quase R$ 1 bilhão só de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Tocantins. A lista com o nome das maiores devedoras foi regulamentada pela Portaria SEFAZ-TO nº 112, de 13 de fevereiro de 2017. A Petrobras, Correios, Litucera e Transbrasiliana aparecem entre as primeiras colocadas.
A Petrobrás é a primeira da lista, com um débito de R$ 83.582.156,57, sendo que o imposto é retido dos postos de gasolina na fonte. A Energisa aparece na quarta posição, com uma dívida de R$ 54.667.114,24. O ICMS aqui é pago pelo cidadão junto com a conta de energia. Por meio de sua assessoria, a Energisa afirmou que não deve impostos ao Estado e teve o nome incluído indevidamente na lista. Segundo a empresa, a Secretaria Estadual da Fazenda já fez a devida correção do equívoco.
Na sexta colocação vem os Correios, com uma dívida de R$ 45.399.967,18. Já a Litucera vem logo em seguida, na sétima colocação. O débito da empresa é de R$ 44.687.811,80.
Conforme o deputado Paulo Mourão (PT), as 50 empresas com os maiores débitos de ICMS no Estado devem juntas 41% do valor arrecadado no ano de 2016 em ICMS. "O Estado arrecadou R$ 2,3 bilhões e as 50 empresas devem R$ 969,3 milhões e, pasmem, essas mesmas empresas são beneficiárias dos programas de isenção fiscal, é isto que nós temos que rever", destacou.
O deputado se pronunciou após a divulgação da lista pela Sefaz. Desde o ano passado Paulo Mourão vem cobrando transparência na divulgação desses dados. Desta vez, o parlamentar usou a tribuna na Assembleia Legislativa e parabenizou a secretaria pela iniciativa, mas considerou que ainda é necessário mais transparência, principalmente em relação aos Tares (Termo de Acordo de Regime Especial). Ainda conforme o deputado, os supermercados e atacadistas têm dívida de R$ 200 milhões.
Mourão defende que os benefícios sejam revisados. "Não para tirar benefícios, mas para dar eficiência tributária, eficiência de distribuição de riqueza aos benefícios concedidos", destacou. "Precisamos nos aprofundar no processo da inovação do nosso Estado porque não podemos enfrentar a crise fiscal, o desequilíbrio financeiro, o desemprego da forma arcaica e paquidérmica que este Estado está vivendo há algumas décadas. Se não inserirmos o processo da tecnologia e da informação na gestão do Estado do Tocantins não conseguiremos corrigir rumos", finalizou.
