Fernando Almeida
A prefeitura de Araguaína tem cinco dias para definir se assume ou não a gestão da saúde nos hospitais municipais. O prazo foi estipulado nesta terça-feira, 24, pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública Milene de Carvalho Henrique, através de um despacho no processo. Somente após isso, a magistrada define se a gestão da saúde continua com a Organização Social Pró-Saúde ou se será transferida para o município.
Despacho
Segundo informado ao AN pela assessoria, a magistrada deu este prazo de cinco dias para que a prefeitura se manifeste oficialmente sobre o futuro da gestão da saúde. O Executivo deve informar se tem condições (administrativas) de assumir a gestão da saúde do Hospital Municipal de Araguaína, do Ambulatório de Especialidades Médicas e da UPA 24 horas.
Somente após a manifestação da prefeitura e também do Ministério Público Estadual, a juíza dará o veredicto final. Caso ela decida pela permanência da Pró-Saúde, a OS fica por mais 90 dias em Araguaína. Este é o tempo previsto, para que saia o resultado da licitação que visa a contratação de uma nova Organização Social para gerir a saúde no município.
Liminar
Desde o último dia 31 de outubro de 2014, a Pro-Saúde atua em Araguaína por força de uma liminar. Na época, por fortes indícios de irregularidades na licitação, a Justiça impediu que fosse realizada a transição da gestão da saúde para o ISDG − Instituto Sulamericano de Desenvolvimento e Gestão. E concedeu prazo para a prefeitura resolver o problema até o próximo dia 1º de março, mas não foi cumprido.
Nova licitação
Somente em 16 de janeiro de 2015, mais de dois meses após a decisão liminar, o município fez a rescisão do contrato com o ISDG e deu andamento a um novo processo licitatório, conforme exigiu o MPE. Em nota ao AN, a prefeitura informou que o processo licitatório está em andamento, seguindo todos os trâmites legais. “Uma comissão constituída por integrantes do Conselho Municipal de Saúde e representantes da prefeitura fez o Termo de Referência (documento que estabelece as obrigações e os deveres das partes licitadas).”
A nota adianta que o a documentação já foi enviada ao Conselho Municipal de Saúde e aguarda aprovação. E logo após aprovada, será encaminhada para a Comissão de Licitação para dar continuidade aos trâmites legais e abertura do novo certame.
