A senadora Kátia Abreu (PP-TO) apresentou o Projeto de Lei 2593/2020 para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial até dezembro de 2020. Sem a alteração, os brasileiros autônomos e desempregados que têm direito a receber os R$ 600 (R$ 1,2 mil no caso de mães solteiras) só terão o benefício até junho.

Para a senadora, a prorrogação é essencial para atender as pessoas mais vulneráveis, uma vez que a pandemia ainda se dissemina no país e não há previsão de retomada da economia. Da forma como foi aprovado e sancionado, o auxílio consiste em três parcelas de R$ 600. Nesta semana, em reunião virtual com o Congresso Nacional, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que 50 milhões de pessoas já haviam recebido a primeira parcela.

“Neste grave momento de crise o papel do Congresso Nacional e do governo é acudir quem mais precisa. O auxílio emergencial, que começou com uma proposta de R$ 200 pelo Executivo, foi melhorado pelos deputados e senadores até chegarmos a um valor mais justo e atendermos mais pessoas. Agora, como os números do coronavírus não dão sinal de diminuição e a OMS orienta pela manutenção do isolamento, é justo que o benefício seja prorrogado”, defendeu Kátia Abreu.

O projeto da parlamentar também sugere a prorrogação por seis meses dos prazos para que o INSS possa antecipar os valores emergenciais de quem está na fila do acesso ao Benefício Prestação Continuada (BPC) e do auxílio doença.

Quem tem direito ao auxílio emergencial?

Pode solicitar o benefício o cidadão maior de 18 que atenda a todos os seguintes requisitos:

- Pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00);

- Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de microempreendedor individual (MEI); contribuinte individual da Previdência Social ou trabalhador informal.