A questão penal e o sistema carcerário são os temas de estudo dos professores André Luiz da Silva e Samuel Duarte, ambos do curso de Serviço Social na Universidade Federal do Tocantins (UFT), Câmpus de Miracema. A pesquisa foi publicada no livro A Questão Penal e o Direito De Resistência: controle, direitos humanos e capitalismo (editora CRV, 148 páginas, 29,90 reais). O livro será lançado em Palmas nesta sexta-feira (26) com mesa-redonda com os pesquisadores às 19h no auditório do bloco II da Faculdade ITOP.

O estudo foi realizado com base em dados e informações disponibilizadas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Através destas informações os pesquisadores notaram incongruências entre a realidade prisional e o que prevê a Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/1984). A pesquisa foi conduzida pelo Grupo de Estudos e Pesquisas em Ética e Área Sociojurídica (GEPE-ASJ-UFT) e contou com a colaboração do acadêmico Wellington Macedo Coutinho, membro do grupo de estudos.

O professor Samuel Duarte explicou que o estudo realizado teve como foco central contrapor a previsão legal no campo penal e a realidade do sistema prisional, contextualizando o sistema capitalista e sua relação com o Estado que promove a penalização da pobreza. "Essa discussão se torna vital para desconstruir discursos reacionários como aquele que defende a redução da maioridade penal como ?solução? para o problema da criminalidade".

A conclusão da pesquisa consiste na percepção de que para a legitimidade do direito de aplicação de pena pelo Estado é necessário que o próprio seja rigoroso no cumprimento das leis estabelecidas. "Mas que fazer quando as leis não estabelecem de forma clara a distinção entre o justo e o injusto? Que fazer quando a tirania se estabelece com o aval legal ou mesmo à revelia da legislação? É nesse cenário que se torna vital a defesa do direito de resistência como forma de preservação das liberdades essenciais", definiu Duarte.

A presente obra é fruto de reflexões do Grupo de Estudos e Pesquisas em Ética e Área Sócio Jurídica - (GEPE-ASJ-UFT) que toma a questão penal e o sistema carcerário como uma chave para denunciar a barbárie do sistema capitalista que privatiza a vida e torna corrente a penalização da pobreza.