O Projeto de Lei (PL) número 048/2016, que solicita autorização para contratação de financiamento junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 146.760.000,00 foi lido em plenário na sessão desta quarta-feira, 31, e distribuído à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para análise parlamentar.  É a CCJ que analisa constitucionalidade, legalidade e outros quesitos que visam garantir a lisura da operação de crédito financeiro, como por exemplo, capacidade de endividamento do Estado.

Diante dos critérios de análise, não está descartada a possibilidade de surgir novas solicitações de informações. O deputado Olyntho Neto (PSDB), presidente da CCJ, considera também, se houver necessidade, ampliar a discussão com a sociedade por meio de audiências públicas.

O PL foi distribuído assim que o Executivo alterou a redação do documento incluindo parte do financiamento pretendido para a continuidade da construção do Hospital Geral de Araguaína (HGA), atendendo a solicitação do deputado Olyntho. Com isso, no Projeto de Lei consta o investimento de R$ 50 milhões para essa obra. "O hospital geral estava fora das prioridades apresentadas pelo Governo do Estado com o dinheiro do financiamento, constando apenas uma reforma no Regional, o que me causou preocupação, pois é urgente a necessidade de construção do Hospital Geral", explicou Olyntho. O Deputado se reuniu várias vezes com representantes do Governo indicando a necessidade de dar continuidade à construção do HGA.

Preocupado com informações desencontradas e veiculadas na imprensa sobre a tramitação do PL 048/2016 na Assembléia Legislativa, o deputado Olyntho publicou um vídeo em redes sociais esclarecendo o andamento do processo e sua preocupação com a não inclusão da continuidade da obra do HGA nos planos do Governo para o financiamento. O vídeo gerou grande repercussão e elucidou dados informados à população.

No dia 27 de março último o secretário de Estado do Planejamento, Davi Torres, esteve no gabinete do Deputado quando trataram sobre o assunto. "Questionei quando o Governo informou que faria apenas uma reforma no Hospital Regional de Araguaína, sem mencionar a construção do hospital geral. Por isso fui buscar informações e apresentei os argumentos que apontam a necessidade de continuar a construção do HGA, obra para primordial para aliviar os problemas enfrentados pela Saúde no nosso Estado", ressaltou Olyntho.

O Deputado salientou a necessidade de uma análise responsável no pedido do Governo, de autorização para contração de empréstimo e também a importância de transparência em todo o processo. Além de Olyntho, o presidente da Casa de Leis, deputado Mauro Carlesse (PHS) também solicitou informações ao Executivo sobre a aplicação do recurso oriundo de empréstimo. ?É de interesse da sociedade saber antecipadamente as intenções do Governo quanto a aplicação de verba pública", explicou Carlesse.