Fernando Almeida

Ao longo de dois anos, outubro de 2012 a outubro de 2014, o Governo do Tocantins deixou de repassar 2,9 milhões de reais ao município de Araguaína, em recursos da saúde.  No período eleitoral, o prefeito Ronaldo Dimas (PR) tolerou o atraso e chegou a apoiar a reeleição do governador Sandoval Cardoso (SD). Mas, após a derrota nas urnas, Dimas perdeu a paciência e entrou nesta terça-feira, 25, com uma Ação Judicial contra o Estado, pedindo o bloqueio do dinheiro.

De acordo a prefeitura, “os 2,9 milhões são  repasses obrigatórios de convênios relacionados ao Sistema Único de Saúde, que deveria ter sido realizado  entre agosto de 2012 a outubro de 2014. Mas, embora os convênios fossem devidamente processados, não foram pagos em sua totalidade,” justifica.

Impasse

A prefeitura informou  que tentou  resolver o problema de forma amigável.  “O secretário municipal de Saúde tentou resolver esta questão administrativamente, enviando ofícios e se deslocando até Palmas inúmeras vezes,” justifica a Ação. Os valores dos repasses em atraso com a Farmácia Básica são de R$ 205.376,80, com os medicamentos para diabéticos de R$ 44.863,92, com o SAMU de R$ 321.750 e com a UPA de mais de R$ 2,3 milhões.

Segundo a ação, a prefeitura de Araguaína tem por prerrogativa principal o recebimento do Governo Federal, sem passar pelas mãos do Estado. Liminarmente, o prefeito Ronaldo Dimas, em nome da prefeitura,  solicita o bloqueio nas contas do Estado o montante de 2,9 milhões e o repasse imediato à Secretaria Municipal de Saúde.

Reflexo na saúde

Ainda conforme a ação, a falta do repasse vem causando reflexos em vários serviços de saúde, muitos já sob risco de paralisação. E que o Município “encontra-se em uma situação de desespero, pois um montante de mais de dois milhões de reais reflete terrivelmente nos cofres públicos. Isto representa prejuízo inestimável à população” afirma.

Em agosto, funcionários da UPA chegaram a suspender parcialmente os atendimentos, por falta de pagamento dos salários. O Araguaína Notícias mostrou que a Prefeitura tinha dívida de 6,9 milhões com a Pró-Saúde. Na época, a prefeitura informou que a maior parte da dívida se  devia a falta de repasse do Estado. 

Confira a íntegra da ação aqui

Saiba+

Prefeitura tem dívida de 6,9 milhões com Pró-Saúde; médicos suspendem parcialmente o atendimento