Nesta terça-feira (2), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma carga de madeira serrada transportada sem documentação obrigatória no município de Guaraí/TO.

 

Por volta das 8 horas e 40 minutos, durante fiscalização no km 332 da BR-153, a equipe PRF deu ordem de parada a um conjunto veicular composto por um cavalo-trator Volvo/FH 540 e um semirreboque SR/Guerra, que havia sido denunciado por realizar manobras perigosas na via.

 

O condutor — homem de 52 anos — apresentou os documentos do veículo, sua habilitação e o disco do tacógrafo, afirmando que o caminhão estava vazio. Durante a abordagem, foram identificadas infrações de trânsito referentes ao descumprimento do tempo de descanso obrigatório do motorista profissional e à validade do exame toxicológico, sendo lavrados os respectivos autos conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

 

Na sequência, a equipe realizou a verificação do compartimento de carga, onde encontrou madeira serrada, contrariando a informação inicial do motorista. Questionado, ele afirmou não possuir qualquer documentação fiscal ou ambiental, como Guia Florestal, Nota Fiscal ou Documento de Origem Florestal (DOF), além de informar que a madeira — espécie conhecida como “Tuturuba” — havia sido embarcada no município de Rondon/PA.

 

Conforme estabelece a Instrução Normativa nº 21/2014 do IBAMA, o DOF é a licença eletrônica obrigatória para transporte, comércio e armazenamento de produtos florestais de origem nativa. Sua ausência caracteriza infração ambiental.

 

A PRF realizou a medição da carga, dividida em dois volumes, totalizando 17,83 m³ de madeira serrada transportada de forma irregular.

 

Diante dos fatos, a princípio, foi constatada a ocorrência de transportar, adquirir, vender, madeira, lenha, carvão sem licença válida. O motorista assinou o Termo de Compromisso de Comparecimento em juízo. O NATURATINS (Instituto Natureza do Tocantins) foi acionado e assumiu as providências administrativas e ambientais cabíveis.