Após o anúncio de reajuste na tarifa de energia elétrica, que começou a valer neste sábado, 4, o Procon Tocantins enviou um ofício para Energisa, responsável pela distribuição no estado, para solicitar a suspensão ou redução neste reajuste. O órgão pede que o aumento, autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), não seja repassado ao consumidor durante a pandemia da Covid-19.
"Ainda estamos vivendo um momento delicado de calamidade pública. É necessário adotar medidas que diminuam os impactos negativos gerados pela pandemia aos consumidores tocantinenses, devendo-se, em caráter excepcional, reduzir a visão mercadológica das margens de lucro, tratando-se de uma situação humanitária de saúde humana. Não é hora de onerar ainda mais o consumidor”, argumentou Walter Viana, superintendente do Procon Tocantins.
Conforme o Procon, no documento, o órgão solicita a suspensão da aplicação do 5º Ciclo de Revisão Tarifária da Energisa Tocantins, nos percentuais de 8,54% (baixa tensão) e 1,79% e (alta e média tensão), com efeito médio a ser percebido pelo consumidor em 7,17%, enquanto estiverem em vigor o Decreto nº 6, de 20 de março, sobre o reconhecimento do estado de Calamidade Pública.
O Procon Tocantins pede, que caso a concessionária entenda que não é possível a suspensão do repasse, entre as alternativas propostas pelo órgão está a postergação da aplicação do aumento ou redução do reajuste tarifária, a partir da adesão ao Decreto Nº 10.350, de 18 de maio, que dispõe sobre a criação da conta destinada ao setor elétrico para este período.
Segundo o órgão, os estados da região Norte têm peculiaridades específicas nas relações de consumo de energia elétrica e atualmente pagam uma das tarifas mais caras do Brasil e, por isso, a revisão da tarifa pode acarretar em danos aos consumidores neste momento crítico devido à pandemia, aumentando, inclusive, o índice de inadimplência e situação de endividamento.
A Energisa Tocantins é a concessionária responsável pela distribuição de energa elétrica no estado do Tocantins, atendendo aproximadamente 604 mil unidades consumidores nos 139 municipios.
Nota da Energisa
A Energisa Tocantins confirma que recebeu o ofício encaminhado pelo Procon e prestará os esclarecimentos ao órgão. A empresa esclarece que a Revisão Tarifária é resultado da análise dos investimentos e custos operacionais realizados no estado nos últimos 4 anos, e é um processo conduzido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Cabe à Agência Reguladora a definição do índice de reajuste e sua respectiva data de homologação, que devem ser aplicados pela distribuidora.
