O Projeto de Lei (PL-22/2017), que autoriza Ronaldo Dimas (PR) contrair empréstimo de U$$ 54,9 milhões, entra em pauta na Câmara nesta segunda-feira, 19. Na oportunidade, os vereadores vão debater a matéria e definir se autorizam ou não a operação de crédito.
Segundo o PL, o crédito será através da Corporação Andina de Fomento (CAF) e após passar pela Câmara ainda será submetido à aprovação do Senado. A taxa de juro é de 3% ao ano, com quatro anos de carência e 20 anos para quitar.
De acordo com a prefeitura, o recurso será destinado a macro e microdrenagem dos córregos Neblina e Jacuba, implantação de unidade de conservação ambiental e implantação do Parque Urbano Nascentes do Neblina e áreas verdes. E todas as obras, que abrangem o projeto de Saneamento Integrado serão executadas em um prazo de três anos.
A matéria precisa ser aprovada em três votações na Câmara, por pelo menos dois terços dos parlamentares. A primeira votação está marcada para terça-feira, 20, a partir das 14h00, na Câmara de Araguaína.
Com aprovação, a prefeitura de Araguaína contratará a operação de crédito internacional junto ao CAF com garantia da União no valor de US$ 54,9 milhões. Isto é, aproximadamente R$ 170 milhões. O crédito autorizado terá a destinação especificada na Lei Orçamentaria Anual.
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