Nos últimos meses de 2023 pudemos observar a regularização do mercado de apostas esportivas avançar para a sua completa legalização e regularização, incluindo o debate sobre a criação de um órgão regulador brasileiro. Sabemos que as apostas esportivas caminham juntas com o mercado de cassinos online. Portanto, uma nova discussão foi levantada, a respeito da possibilidade de regularização também do mercado de cassinos online em solo nacional.
Os dois mercados atuam no Brasil há vários anos e sempre estiveram em uma espécie de área cinzenta nas leis do país. Agora, com as novidades vindas direto de Brasília, local onde as decisões importantes do país são tomadas, toda a indústria de apostas online aguarda pelos próximos passos e novidades. Caso queira saber tudo sobre estes mercados, você pode conferir aqui.
Vamos entender melhor como estes processos estão avançando e quais são os principais benefícios, bem como os principais desafios que esta regulamentação pode sofrer durante todo o processo.
Avanço da regulamentação dos cassinos online
Desde 2018, a regulamentação do mercado de apostas esportivas está avançando no sistema burocrático do governo brasileiro. Primeiramente foi decidido que o mercado seria legalizado, e que as plataformas poderiam operar por aqui desde que possuam uma licença emitida pela instituição reguladora de um país oficial. Essa decisão foi tomada como forma de ganhar tempo, para que o Brasil entrasse em processo de criação de sua própria instituição reguladora nacional.
Durante as etapas de regulamentação, alguns deputados e outros membros do governo ressaltaram a possibilidade de incluir também os cassinos online em todo processo de tramitação que as apostas esportivas estão passando, como forma de garantir a inclusão da legalidade deste serviço.
Dessa forma, um projeto de lei que vinha em tramitação há mais de 30 anos no congresso nacional foi alterado e atualizado, para que voltasse a tramitar para a aprovação. O projeto foi aprovado pelo congresso nacional, aguardando agora entre os processos prontos para votação no senado.
De acordo com esta matéria, o presidente do senado quando perguntado sobre o projeto de lei, teria dito a seguinte frase: “ver como a Fazenda controla e coloca isso em uma caixinha de regulação”, dando a entender que o senado está aguardando as apostas esportivas serem reguladas e controladas devidamente, para então, voltar a discutir o projeto de lei sobre os jogos de azar.
Tudo indica que a entidade de regulação brasileira deve ser criada e lançada no próximo ano de 2024, a partir daí, podemos esperar um posicionamento do senado.
Benefícios da regulamentação dos cassinos online
O projeto de lei apresentado para a tramitação do congresso nacional que solicita a regulamentação dos jogos de azar, também deixa claro quais são as vantagens que este tipo de aprovação legal poderia trazer. Vamos ver quais são as vantagens ressaltadas e como o jogador brasileiro também pode se beneficiar.
Arrecadação de impostos
Um dos principais benefícios defendidos pelos políticos ligados à iniciativa de regulamentação, é a arrecadação de impostos vindos deste mercado. A indústria de cassinos online arrecadou mais de R$20 bi em 2022, e o valor de impostos que poderiam ser arrecadados neste mercado podem ser revertidos para áreas importantes no Brasil, como saúde, educação e segurança pública.
Direitos dos jogadores assegurados
Outra vantagem da regulamentação dos cassinos online no país é que as plataformas seriam obrigadas a ter uma sede no Brasil, como forma de serem reguladas pelo órgão brasileiro. Isso dará maior autonomia no que concerne à defesa dos direitos do consumidor. Com estas empresas atuando em países muito distantes do Brasil, a grande maioria dos jogadores que por algum motivo se sentem lesados, pouco podem fazer- um quadro que poderá mudar em breve.
