O Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou irregular as contas do Detran/TO referente ao ano de 2015, durante o Governo de Marcelo Miranda (MDB), que está preso em Palmas há quase dois meses. Na época, Eudilon Donizete Pereira era o presidente do Detran.
A decisão foi publicada no Boletim do TCE desta quinta-feira, 21. Os conselheiros seguiram o voto do relator do caso, Napoleão de Souza Luiz Sobrinho. O TCE apontou ausência de equilíbrio das contas e um déficit no valor de R$ 8,3 milhões.
“Após considerar o montante de R$ 15.691.234,32, registrado em obrigações a pagar, como despesa executada, e o valor existente na conta Caixa e Equivalente de Caixa de R$ 7.295.688,45, apura-se um Déficit Financeiro de R$ 8.395.545,87, evidenciando ausência de equilíbrio das contas”. Diz a decisão.
Segundo o TCE, Eudilon deixou de comprovar a existência de R$ 14,6 milhões, que estavam registrados na conta “Outros Créditos e Valores a Receber”.
Outro montante, no valor de R$ 3 milhões, deveriam estar empenhados para pagamento, mas não estavam ao finalizar o exercício financeiro de 2015.
Por causa da irregularidade, o TCE aplicou multa pessoal a Eudilon Donizete Pereira no valor de R$ 5 mil e estipulou o prazo de 30 dias para que ela seja paga. O TCE também apontou um alto número de indicados políticos no Detran. Dos 787 servidores, há 161 servidores comissionados e 55 contratados.
